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domingo, 1 de dezembro de 2019

PAUTA 42ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 02 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte



 PAUTA

42ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 02 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário;
2- Leitura de um trecho Bíblico:  Vereador Rodrigo Rogério Pavinatto
3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 41ª Sessão Ordinária de 2019.
4-Leitura dos Expedientes.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEIS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 Projeto de Lei nº085/2019- Que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios para Instalação de uma empresa de móveis planejados e marmoraria;

Projeto de Lei nº086/2019- Que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios para Instalação de uma empresa de FABRICAÇÃO DE PALLET E CAVACO;

 Projeto de Lei nº087/2019- Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Itaipulândia-PR, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº90/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até R$ 80.000,00, para aumentar cota no CISI, sem tanta demora, nas consultas com especialistas e exames especializados;   

Projeto de Lei nº91/2019- Que Dispõe a Concessão de Incentivos e/ou benefícios para instalação de uma indústria de artefatos de cimento;

 Projeto de Lei nº93/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.864.000,00 Construção de Auditório, na Rua Castro Alves nº177, a ser utilizado pela sociedade, e principalmente educacionais à realização de espetáculos, peças de teatro, reuniões e conferências.


MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

MOÇÃO Nº03/2019- MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT;

MOÇÃO Nº04/2019- MOÇÃO DE REPÚDIO A PROPOSTA DO GOVERNADOR DO ESTADO RATINHO JUNIOR, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDA A FIM DE MANTER O ENSINO MÉDIO NOTURNO NOS COLÉGIOS. 

MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEIS QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Mensagem do Projeto de Lei n° 94/2019 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial até o limite de R$ 490.300,00, aquisição de duas Vans para transporte de pacientes e um automóvel;

Mensagem do Projeto de Lei n° 95/2019 -Que Institui o Programa Municipal de Apoio á Implantação de Biodigestores e dá outras providências;

Mensagem do Projeto de Lei n° 96/2019- Que Ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Iguaçu-CISI.

INDICAÇÃO QUE SERÁ LIDA E ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE:

INDICAÇÃO Nº 66/2019 – Vereador Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja construído um calçadão entre as vias públicas do anel viário, com o objetivo de proporcionar um espaço para caminhadas.

Justificativa: Tendo em vista que o trajeto do anel viário é bem extenso e muito próximo da cidade, sugerimos a construção de um calçadão entre as duas vias para proporcionar aos munícipes um espaço para caminhadas, bem como para o trânsito normal de pedestres e ciclistas, uma vez que não tem calçadas nas laterais.
        
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 29 de novembro de 
2019. 


Vilso Nei Serena
Presidente

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Saída de Reginaldo Leme marca fim de uma era da F1 na Globo

Os novos tempos globais já deixaram pra trás atrizes como Malu Mader, repórteres como Mauro Naves e Márcio Canuto, e uma apresentadora que se confundia com a história do Esporte Espetacular de 20 anos pra cá: Glenda Kozlowski. A crise financeira ajuda a explicar tamanha debandada, embora motivos distintos tenham colocado um ponto final na saída de cada um desses profissionais.
 
Galvão Bueno vai ficar sem o seu companheiro de transmissões da F1, Reginaldo Leme(Foto: Reprodução/Instagram @regileme)
Galvão Bueno vai ficar sem o seu companheiro de transmissões da F1, Reginaldo Leme(Foto: Reprodução/Instagram @regileme)

No caso de Reginaldo Leme, que cobriu a época de ouro da Fórmula 1 na emissora, com os seis títulos de Piquet e Senna, é preciso lembrar também que a audiência caiu bastante nos últimos anos. Mesmo sem ter campeões, vitórias esporádicas de Felipe Massa e Rubens Barrichello traziam bons índices para a emissora. Sem brasileiros nas pistas, o apelo caiu bastante, embora nesta temporada, especificamente, o Ibope tenha melhorado um pouco, ajudado pelo surgimento do corredor de Mônaco, Charles Leclerc, e pelas atuações do fenômeno Lewis Hamilton, que conquistou o hexacampeonato.



Satisfeito em já ter conquistado um público cativo que gosta de automobilismo, muito por causa da parceria entre Galvão Bueno e Reginaldo Leme, a Globo deixou claro mais uma vez,  agora com a saída de Regi, que não existe mais exceção na sua política de cortes e adaptação à nova realidade. A regra é clara, como diria Arnaldo Cezar Coelho, outro, aliás, que também deixou a emissora. O risco maior talvez nem seja perder audiência, mas principalmente a identidade.

Bolsonaro vê índios "condenados a viver como pré-históricos"

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender a mineração e a exploração de pedras preciosas em territórios indígenas em evento realizado na Zona Franca de Manaus, na manhã desta quarta-feira, 27. Na avaliação do presidente, o vasto território da região amazônia tem sido subutilizado devido ao que ele classificou como alto índice de demarcações de terras indígenas feitas pelos governos de esquerda.
Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro.
Foto: Marcos Corrêa / PR
"Nossos índios, a maior parte deles, são condenados a viver como homens pré-históricos dentro do nosso próprio País. Isso tem que mudar. O índio quer produzir, quer plantar, quer os benefícios e maravilhas da ciência, da tecnologia. Todos nós somos brasileiros", afirmou o presidente, questionando: "Por que reservar um espaço sobre uma terra onde você não pode fazer nada sobre ela? Nós queremos o índio fazendo na sua terra exatamente o que o fazendeiro faz ao lado. Podendo inclusive garimpar".


A uma plateia de empresários, políticos e lideranças da região amazônica, Bolsonaro disse inclusive que já tem projeto de lei, com essa finalidade, prestes a ser encaminhado ao parlamento. "É uma sugestão minha, o projeto está bastante avançado nesse sentido. Nós não queremos manter o índio como se fosse um homem pré-histórico dentro de sua terra", acrescentou.
Essa é a segunda vez que o presidente da República visita a capital do Estado do Amazonas. Na manhã desta quarta, ele participou da abertura da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (fesPIM), um projeto que busca aliar sustentabilidade e tecnologia. O Polo Industrial de Manaus (PIM) gera aproximadamente 86 mil empregos diretos.
Em seu discurso, Bolsonaro, também insistiu que existe interesse estrangeiro na Amazônia. Ressaltou, no entanto, que a Zona Franca de Manaus nasceu com o objetivo de integrar a região amazônica para dentro do País e, com isso, protegê-la. "Mas, quando a riqueza é grande, devemos redobrar a nossa preocupação com ela. Cito a indústria da demarcação das terras indígenas. Temos um Estado tomado por parques nacionais, políticas ambientalistas que em parte prejudicaram o crescimento do nosso Brasil." E voltou a supor que as queimadas registradas na maior floresta do planeta, na avaliação dele, podem ter sido provocadas intencionalmente por ONGs.
O presidente citou, como exemplo, uma operação da Polícia Civil de Santarém (PA), que prendeu membros de ONGs por suposto envolvimento com queimadas na região.
"Há pouco disse que queimadas eram feitas por ONGs, agora a polícia do Pará aponta queimadas feitas por ONGs. Aos poucos a verdade aparece", disse.

Apresentações culturais do Natal Iluminado 2019 começam neste final de semana

Apresentações culturais do Natal Iluminado 2019 começam neste final de semana
No próximo sábado, dia 30 de novembro, vai ter início as apresentações culturais do Natal Iluminado 2019, na Praça Padre Isidoro Royer.
A primeira apresentação será dos alunos de "Técnica Vocal" da Professora Pâmela do Departamento de Cultura de Itaipulândia.
Será no próximo sábado, a partir das 19h30, na Praça Padre Isidoro Royer.
Venha e prestigie os talentos itaipulandienses!

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Cybertruck: a picape quase inquebrável de Elon Musk Cybertruck: a picape quase inquebrável de Elon Musk 1 evento ao vivo BRASIL Quem ganha e quem perde com a alta do dólar: o impacto do câmbio do turismo à indústria

Na noite de segunda-feira (25), uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, gerou pessimismo no mercado financeiro. "É bom se acostumar com juros mais baixos por um bom tempo e com o câmbio mais alto por um bom tempo", afirmou o ministro, em entrevista em Washington, capital dos Estados Unidos.
Para ministro, país precisa se acostumar com cenário de juros mais baixos e câmbio mais alto
Para ministro, país precisa se acostumar com cenário de juros mais baixos e câmbio mais alto

A reação veio rápida: o real fechou o dia de ontem cotado R$ 4,239. No dia, chegou a bater R$ 4,27, o maior valor nominal da história sobre o real.


Mas, na memória econômica do brasileiro, o sobe-e-desce da moeda tende a preocupar. A inflação vai subir? Os juros vão aumentar? Como essa alta pode afetar os planos financeiros para o ano que vem?
Para economistas ouvidos pela BBC News Brasil, os efeitos mais imediatos no bolso do consumidor tendem a ser no preço das viagens ao exterior — já que o câmbio influencia tanto nos gastos em dólar quanto no preço das passagens, e no preço dos combustíveis. Mas, se a alta persistir e se transformar em tendência permanente, os efeitos podem ser mais amplos, como, por exemplo, na inflação e nos custos para as empresas.
Segundo os analistas, a alta recente do dólar reflete a preocupação de investidores e gestores de recursos com as turbulências na América Latina, como os protestos no Chile e a incerteza política na Bolívia. "Os gestores trabalham por blocos. Para ele, real e peso argentino não têm grande diferença. [A variação cambial] é um processo que vem acompanhado de algum nível de volatilidade e incertezas na região", diz Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Os preços vão subir (ou os empresários vão lucrar menos)?

Segundo o economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e analista de inflação, a alta do dólar ainda não começou a surtir efeito na inflação. "Não houve tempo para que a recente desvalorização impacte a inflação. Já os combustíveis — dada a política de reajustes da Petrobras — podem sofrer aumentos repassando efeitos cambiais mais rapidamente", diz. O repasse da variação cambial para os preços e para a inflação, que na linguagem econômica é chamado de "pass-through cambial", ainda não está ocorrendo, diz Braz.
Para especialista, turismo local será beneficiado ao absorver fatia que desistiu de viagem ao exterior
Para especialista, turismo local será beneficiado ao absorver fatia que desistiu de viagem ao exterior

Analisando um grupo de produtos comercializáveis, ou seja, que podem ser importados e exportados, Braz diz que a variação de preços acumulada em um ano ainda está desacelerando, ou seja: o câmbio não está forçando a alta desses preços.
No futuro, se a alta persistir, o aumento pode ser mais percebido pelo consumidor. "Ainda não vi alimentos com alta por conta de câmbio. O pão francês, por exemplo, dado que é intensivo em trigo (commodity agrícola) que o Brasil importa muito, pode repassar desvalorizações cambiais."
Mesmo a alta dos preços da carne bovina tem mais relação com a demanda da China, que tem aumentado diante de uma queda na produção de suínos no país, do que com o câmbio.
Michael Viriato, professor de finanças do Insper, diz que o desempenho fraco da economia brasileira funciona como um "desacelerador" do repasse da alta do câmbio para os preços ao consumidor. Ele cita o exemplo das vendas de Natal: se os lojistas aumentarem muito os preços podem acabar com produtos encalhados nas prateleiras.
"O que favorece a não repassar é nossa economia estar frágil, os consumidores não conseguem absorver o aumento dos preços. Se os empresários repassarem muito alto as pessoas não vão comprar. O que vai acontecer no curto prazo é um aperto de margem por parte dos empresários."
Para ele, quem vai ser mais favorecido no curto prazo será o turismo local, que abarcará os turistas que desistirem de viajar para fora.

Os exportadores vão ficar mais felizes?

Para entender como o sobe-e-desce do dólar influencia a economia, é preciso adotar uma lógica simples: ganha mais quem recebe pagamentos em dólar, e perde quem tem custos a pagar na moeda americana.
Mas, para os exportadores, a alta precisaria ser mesmo mais prolongada para que o aumento rendesse mais negócios e mais produtos vendidos no exterior. "Bens manufaturados [produtos industriais] não são commodities. A exportação envolve fatores como design, qualidade, serviços conexos, venda, contratos mais longos. Não se troca de fornecedor em um estalar de dedos. A reação leva mais tempo", diz Cagnin, do Iedi.
Alta de preços da carne bovina está mais ligada à demanda chinesa do que ao câmbio
Alta de preços da carne bovina está mais ligada à demanda chinesa do que ao câmbio

Desde seu início, 2019 não tem sido um bom ano para exportadores. De janeiro a setembro, o superávit comercial somou US$ 33,6 bilhões (quase R$ 142 bilhões), um montante 20% menor do que no mesmo período de 2018. Por trás desse desempenho fraco estão, inclusive, a profunda desaceleração do comércio mundial e a crise econômica em um parceiro importante como a Argentina.
"Geralmente a alta do dólar é um processo que vem acompanhado de algum nível de volatilidade. Só vai ter esse efeito benéfico se tiver a alta por mais tempo", diz.
Para Cagnin, o dólar pode ter efeitos negativos especialmente para os que dependem de insumos e maquinário importado. "O nível de atividade econômica atual é muito baixo então impacto em preços é menor do que no passado. Mas pode encarecer produtos importados e insumos importados na indústria."

Até quando vai durar essa alta do dólar?

"A volatilidade não é boa para ninguém. Só serve para dificultar as projeções", diz o professor Michael Viriato, do Insper, ilustrando como até para quem estuda muito o tema é difícil prever o futuro do câmbio diante de tanta oscilação.
Para Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital, o dólar deve se manter acima dos R$ 4,00 pelo menos até o primeiro semestre de 2020.
Na análise de Bergallo, o aumento na velocidade dos cortes na taxa de juros acabou afastando investidores estrangeiros, afinal, a taxa fica cada vez mais próxima dos juros americanos que, apesar de darem retorno menor, são mais seguros.
"A queda da diferença entre as taxas de juros internas e externas é um dos motivos. Reduziram-se em muito os atrativos para que haja um fluxo de dólares para o mercado brasileiro. O Banco Central acelerou o ciclo de cortes dos juros básicos, trazendo-os a inéditos 5% ao ano e com perspectiva de chegarmos em 4,5% nos próximos meses."
Nas projeções do boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central com a projeção de economistas para os principais indicadores, a moeda americana fechará o ano de 2019 cotada a R$ 4,10 — a projeção era de R$ 4 na semana passada. Para o fechamento de 2020, a previsão é de R$ 4 por dólar.
Em relatório divulgado nesta semana, a consultoria LCA afirmou que "cresceu a chance de que, em breve, passemos a projetar, nesse nosso cenário base, dólar e Selic um pouco mais altos do que ora projetamos. E cabe alertar que aumentaram os riscos de um quadro frustrante no ano que vem, com elevação de incertezas políticas e sociais ameaçando o andamento da agenda econômica".

Por que subiu tanto?

Em sua fala nos Estados Unidos na segunda-feira, o ministro Paulo Guedes disse não haver motivo para preocupação, porque a inflação está controlada e porque o câmbio desvalorizado facilita a exportação. Para ele, a valorização do dólar sobre o real reflete uma mudança de políticas no Brasil, que tem baixado os juros. Atualmente, a taxa Selic está em 5% ao ano.
Viriato, do Insper, diz que as turbulências políticas na América Latina criaram certo receio por parte dos investidores em relação aos ativos da região. "Recentemente, todas as moedas da região estão se desvalorizando (em relação ao dólar)."
Para a LCA Consultores, a alta do dólar também reflete a frustração dos mercados com os leilões dos blocos exploratórios de petróleo e gás do pré-sal, que resultaram na entrada de menos dólares do que se esperava. Além disso, reflete "a percepção de que os fundamentos das contas externas podem estar piorando. A revisão das contas externas divulgadas pelo Banco Central esta semana revelou que o déficit em conta corrente tem sido maior do que apontavam as estatísticas preliminares".
A LCA prevê, no entanto, que a pressão do câmbio tende a se acomodar, permitindo que os juros continuem caindo até chegar a 4,25% ao ano até fevereiro.

Lula pode ser preso após o julgamento de hoje?

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira (27) se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Veja perguntas e respostas sobre o caso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala durante a cerimônia de abertura do congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo. 22/11/2019. REUTERS/ Nacho Doce
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala durante a cerimônia de abertura do congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo. 22/11/2019. REUTERS/ Nacho Doce
Foto: Reuters

O que o TRF-4 vai julgar sobre Lula?

O TRF-4, que é a segunda instância da Lava Jato, vai analisar o processo do sítio de Atibaia. O ex-presidente Lula já foi condenado, na primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão. Mas antes de avaliar as provas e a sentença da primeira instância, os três desembargadores que formam a 8.ª Turma vão debater se o processo deve voltar à primeira instância porque, segundo o Supremo Tribunal Federal, o réu delatado, como no caso de Lula, deve apresentar suas alegações finais depois do réu que é delator, como Marcelo Odebrecht, por exemplo.

Lula pode ser preso após esse julgamento?

Não. Mesmo que o TRF-4 ignore a questão do momento da apresentação das alegações finais, o Supremo decidiu que réus só devem começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso, e não mais após uma condenação em segunda instância.

Em que situação o processo volta para a primeira instância?

Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da de Aldemir Bendine - ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás que teve sua sentença anulada pelo STF por ter apresentado seus memoriais ao mesmo tempo que os réus que o delataram -, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.

Se voltar para a primeira instância, as provas são anuladas?

Não. O processo voltaria para a última fase, a fase das alegações finais, em que acusação e defesa apresentam, por escrito, seus argumentos finais. Não será necessário fazer novamente os interrogatórios nem depoimentos.

O mérito não será julgado pelo TRF-4?

Apenas se os desembargadores entenderem que o processo deve seguir na segunda instância.

O que o Ministério Público Federal alega neste caso?

Segundo o MPF, Lula foi o beneficiário de R$ 1 milhão em reformas pagas pelas construtoras OAS e Odebrecht em troca de beneficiar as empresas em contrato com a Petrobrás.

O que diz a defesa de Lula?

O ex-presidente nega que tenha se beneficiado das reformas, diz que o sítio pertence à família de amigos e alega que não há nenhuma relação do suposto benefício com a atuação das empreiteiras com a Petrobrás.

O que a defesa questiona no texto da sentença da juíza Gabriela Hardt?

Os advogados de Lula argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro quando ele aceitou ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, copiou trechos inteiros da sentença de outro caso, o triplex do Guarujá. Em trecho da sentença, a juíza se refere ao sítio como um "apartamento". Gabriela Hardt afirmou que apenas se baseou no texto de Moro e que seus equívocos não atrapalham o entendimento do caso.

O sítio pertence a Lula?

Oficialmente o imóvel está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Mas, de acordo com a investigação, Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012, o que foi um dos indícios de que o petista foi beneficiado pelas reformas.

Além de Lula, quem mais é réu nessa ação?

Além de Lula, são réus os delatores Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos A.G. Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior (todos da Odebrecht). Os outros réus são Léo Pinheiro, Paulo Gordilho (da OAS); José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira e Fernando Bittar. Rogério Pimentel, responsável por coordenar as obras do sítio, foi absolvido.

Lula pode concorrer à eleição?

Não. Como já foi condenado em segunda instância em outro caso, o do triplex do Guarujá, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não pode concorrer a nenhum cargo.

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