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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

Por...www.observadornews.com.br... PR


O ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018, poucas horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018, poucas horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7).
A juíza disse que caberá à Justiça Federal no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida. O G1 questionou a Justiça Federal em SP sobre onde o ex-presidente deverá ficar preso, mas ainda não obteve resposta.

Quem pediu a remoção foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.
A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a "integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão", vetando o uso de algemas sem necessidade.

O que disse a defesa de Lula

A defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes da solicitada pela PF do Paraná. Além de defender que Lula fosse colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar, pedia a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi julgado – e rejeitado – em 25 de junho.
Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".
A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.
A juíza, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", afirmou na decisão.

MPF foi contra a transferência

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.
Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que "a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações"; "que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa".

Condenações e processos

Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Considerando essa pena, Lula teria que cumprir, desde a data da prisão, 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Esse prazo será atingido em 7 setembro.
Em março, o ex-presidente foi autorizado a deixar o presídio e ir até São Bernardo do Campo (SP), para participar do velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Recadastramento Biométrico em Itaipulândia Paraná

Recadastramento Biométrico Em Itaipulândia nos Dias 02 a 30 de Setembro Na Câmara De vereadores.

Condenado na Lava Jato, Palocci passa a cumprir pena no regime aberto

Por ...www.observadornews.com.br... PR


Palocci deixou a prisão para cumprir pena em casa em novembro de 2018 — Foto: Reprodução/JNPalocci deixou a prisão para cumprir pena em casa em novembro de 2018 — Foto: Reprodução/JN

O ex-ministro Antonio Palocci vai progredir para o regime aberto a partir de terça-feira (6), conforme decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, desta segunda-feira (5). Palocci continuará usando tornozeleira eletrônica.
Com progressão, ele poderá sair de casa durante o dia, mas precisará ficar recolhido entre 20h e 7h, em dias de semana. Aos sábados, a proibição de sair de casa será a partir das 20h. Aos domingos e feriados, o ex-ministro deverá ficar integralmente em casa.
Palocci foi condenado na Operação Lava Jato, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Ele está preso desde setembro de 2016. Em novembro de 2018, o ex-ministro deixou a cadeia em Curitiba e passou a cumprir pena em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado pela tornozeleira, em São Paulo (SP).
Conforme a decisão, o ex-ministro - que é delator - atingiu o cumprimento necessário de pena para a progressão em 26 de junho de 2019. No mesmo despacho, o juiz também autorizou Palocci a ficar entre terça e quinta-feira (8) na casa da mãe, em Ribeirão Preto (SP).

O que diz a defesa

A defesa de Palocci informou, por meio de nota, que a decisão da Justiça Federal "foi acertada e reconheceu um direito de Antonio Palocci Filho, o qual continuará colaborando com a Justiça de modo amplo e irrestrito"

Vereadores votam pedido de cassação da prefeita Marlene Revers, de Quedas do Iguaçu

Por...www.observadornews.com.br... Foz do Iguaçu


Vereadores de Quedas do Iguaçu votam nesta terça-feira (06) parecer pela cassação do mandato da prefeita Marlene Revers — Foto: Facebook/ReproduçãoVereadores de Quedas do Iguaçu votam nesta terça-feira (06) parecer pela cassação do mandato da prefeita Marlene Revers — Foto: Facebook/Reprodução

Os vereadores de Quedas do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, votam na tarde desta terça-feira (6) o parecer da Comissão Processante que pede a cassação da prefeitura Marlene Fátima Revers (Pros). A sessão extraordinária começou às 13h e não tem previsão de quando deve terminar.
Segundo o apurado pela comissão, entre setembro de 2017 e julho 2018 foram gastos mais de R$ 270 mil com a compra de quase 6,5 toneladas de bolo e mais de 36 mil salgadinhos para reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.
A votação estava marcada para o dia 11 de julho, mas foi suspensa pela Justiça a pedido da defesa da prefeita, que apontou irregularidades nas investigações.

De acordo com o administrativo da Câmara de Vereadores, o processo tem quase 2 mil páginas que incluem notas, fotos e depoimentos da prefeita, do secretário de administração e de servidores municipais.
Durante a sessão, o parecer poderá ser lido parcial ou totalmente. Em seguida, cada vereador interessado em se manifestar pode falar por 15 minutos, e a defesa terá mais duas horas para a contestação antes da votação, que será nominal e aberta.
São necessários os votos a favor de nove dos 13 vereadores para que o mandato da prefeita seja cassado.

Defesa

Em nota, a defesa da prefeita afirmou na época que as 6,5 toneladas de bolo foram consumidos em dois anos em ações de programas sociais e eventos da Secretaria de Ação Social.
Os advogados declararam ainda que no total de notas de R$ 270 mil há compras de utensílios de cozinha e que apenas os bolos e salgadinhos custaram R$ 95 mil.

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PAUTA 35ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 14 de outubro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Roberto Piano 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 34ª Sessão Ordinária de 2019 4-Leitura dos Expedientes. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº067/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 370.000,00 despesas com vários programas da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Projeto de Lei nº071/2019- Dá nova redação a Lei Municipal 1.593/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Prestar Serviços com Maquinários, Implementos e Veículos; Projeto de Lei nº076/2019-Que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.405.000,00 Construção do Terminal Rodoviário a ser edificado na sede do Município; Projeto de Lei nº77/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.131.877,58, executar serviços de ampliação e reforma do centro de eventos, reformas e melhorias no campo de futebol e reforma e melhorias do Cemitério na linha Caramuru. PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº072/2019- Institui gratificação de natureza especial aos servidores integrantes do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, gratificação de natureza especial mensal equivalente de 50% sobre o vencimento; Projeto de Lei nº073/2019- Que acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.491/2016, Visa incluir ao estatuto do Servidor Público a possibilidade de implementar através de Lei especifica gratificações especiais aos servidores; Projeto de Lei nº081/2019- Que Altera dispositivo da Lei Municipal nº1.712/2018, “FORTALECE ITAIPULÂNDIA” Fica autorizada a liberação de R$1.150.000,00, sendo R$600.000,00 exclusivos para aporte financeiro a garantidora de crédito e R$550.000,00, para a cobertura dos juros dos empréstimos adimplentes; Projeto de Lei nº082/2019- Que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e /ou Benefícios para Instalação de uma empresa de subprodutos de origem animal Distrito de São José do Itavó; Projeto de Lei nº083/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite R$ 3.631.000,00, despesas com a implantação das novas Secretarias: Secretaria de Cultura e Esporte e Secretaria de Meio Ambiente, e a fusão do Departamento de Turismo e Lazer à Secretaria de Industria e Comércio sob a nova denominação de Secretaria da Indústria, Comercio, Turismo e Lazer. INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ORGÃO COMPETENTE: Indicação nº52/2019 Vereadora Carla Eliane Mohr INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de lixeiras no trajeto compreendido entre a Polícia Militar até o monumento de Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: É um trajeto utilizado por diversos pedestres que se deslocam diariamente sendo necessário a colocação de lixeiras para preservar o meio ambiente. Indicação nº53/2019 Vereador Claudemir da Silva Homem INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nas praças públicas municipais. Justificativa: É muito importante incluir brinquedos acessíveis para crianças com deficiências físicas ou motora nas praças públicas do município para possibilitar a diversão, socialização, terapia ao ar livre e lazer, além de ser um direito de todas as crianças com deficiência ou não. Indicação nº54/2019 Vereadores: Claudemir da Silva Homem e Valdemar Facioni INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja denominado o Terminal Rodoviária a ser edificado no Município de Itaipulândia como o nome de “Alcides Codo”. Justificativa: O Senhor Alcides Codo foi um pioneiro em nossa cidade, vindo da cidade de Marilha-SP, passando a residir em Itaipulândia na década de 60. Iniciou a profissão de mecânico abrindo um comércio junto com seu pai Ângelo Codo. Posteriormente atuou como motorista de ônibus da Empresa Colonial por mais de vinte anos, fazendo o trajeto São José do Itavó a São Miguel do Iguaçu- Pr, duas vezes ao dia (manhã e à tarde), em uma época em que as estradas não eram asfaltadas, o que tornava as viagens muito mais difíceis. Sua dedicação ao trabalho era tão intensa que muitas vezes ele mesmo consertava o ônibus em suas viagens. Pela sua dedicação e contribuição com desenvolvimento do Município, é que sugerimos que o Terminal Rodoviário seja denominado “Alcides Codo” como forma de Homenagem a família Codo. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 11 de outubro de 2019. Vilso Nei Serena Presidente