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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

Por...www.observadornews.com.br... PR


O ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018, poucas horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018, poucas horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7).
A juíza disse que caberá à Justiça Federal no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida. O G1 questionou a Justiça Federal em SP sobre onde o ex-presidente deverá ficar preso, mas ainda não obteve resposta.

Quem pediu a remoção foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.
A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a "integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão", vetando o uso de algemas sem necessidade.

O que disse a defesa de Lula

A defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes da solicitada pela PF do Paraná. Além de defender que Lula fosse colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar, pedia a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi julgado – e rejeitado – em 25 de junho.
Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".
A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.
A juíza, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", afirmou na decisão.

MPF foi contra a transferência

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.
Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que "a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações"; "que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa".

Condenações e processos

Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Considerando essa pena, Lula teria que cumprir, desde a data da prisão, 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Esse prazo será atingido em 7 setembro.
Em março, o ex-presidente foi autorizado a deixar o presídio e ir até São Bernardo do Campo (SP), para participar do velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Recadastramento Biométrico em Itaipulândia Paraná

Recadastramento Biométrico Em Itaipulândia nos Dias 02 a 30 de Setembro Na Câmara De vereadores.

Condenado na Lava Jato, Palocci passa a cumprir pena no regime aberto

Por ...www.observadornews.com.br... PR


Palocci deixou a prisão para cumprir pena em casa em novembro de 2018 — Foto: Reprodução/JNPalocci deixou a prisão para cumprir pena em casa em novembro de 2018 — Foto: Reprodução/JN

O ex-ministro Antonio Palocci vai progredir para o regime aberto a partir de terça-feira (6), conforme decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, desta segunda-feira (5). Palocci continuará usando tornozeleira eletrônica.
Com progressão, ele poderá sair de casa durante o dia, mas precisará ficar recolhido entre 20h e 7h, em dias de semana. Aos sábados, a proibição de sair de casa será a partir das 20h. Aos domingos e feriados, o ex-ministro deverá ficar integralmente em casa.
Palocci foi condenado na Operação Lava Jato, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Ele está preso desde setembro de 2016. Em novembro de 2018, o ex-ministro deixou a cadeia em Curitiba e passou a cumprir pena em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado pela tornozeleira, em São Paulo (SP).
Conforme a decisão, o ex-ministro - que é delator - atingiu o cumprimento necessário de pena para a progressão em 26 de junho de 2019. No mesmo despacho, o juiz também autorizou Palocci a ficar entre terça e quinta-feira (8) na casa da mãe, em Ribeirão Preto (SP).

O que diz a defesa

A defesa de Palocci informou, por meio de nota, que a decisão da Justiça Federal "foi acertada e reconheceu um direito de Antonio Palocci Filho, o qual continuará colaborando com a Justiça de modo amplo e irrestrito"

Vereadores votam pedido de cassação da prefeita Marlene Revers, de Quedas do Iguaçu

Por...www.observadornews.com.br... Foz do Iguaçu


Vereadores de Quedas do Iguaçu votam nesta terça-feira (06) parecer pela cassação do mandato da prefeita Marlene Revers — Foto: Facebook/ReproduçãoVereadores de Quedas do Iguaçu votam nesta terça-feira (06) parecer pela cassação do mandato da prefeita Marlene Revers — Foto: Facebook/Reprodução

Os vereadores de Quedas do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, votam na tarde desta terça-feira (6) o parecer da Comissão Processante que pede a cassação da prefeitura Marlene Fátima Revers (Pros). A sessão extraordinária começou às 13h e não tem previsão de quando deve terminar.
Segundo o apurado pela comissão, entre setembro de 2017 e julho 2018 foram gastos mais de R$ 270 mil com a compra de quase 6,5 toneladas de bolo e mais de 36 mil salgadinhos para reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.
A votação estava marcada para o dia 11 de julho, mas foi suspensa pela Justiça a pedido da defesa da prefeita, que apontou irregularidades nas investigações.

De acordo com o administrativo da Câmara de Vereadores, o processo tem quase 2 mil páginas que incluem notas, fotos e depoimentos da prefeita, do secretário de administração e de servidores municipais.
Durante a sessão, o parecer poderá ser lido parcial ou totalmente. Em seguida, cada vereador interessado em se manifestar pode falar por 15 minutos, e a defesa terá mais duas horas para a contestação antes da votação, que será nominal e aberta.
São necessários os votos a favor de nove dos 13 vereadores para que o mandato da prefeita seja cassado.

Defesa

Em nota, a defesa da prefeita afirmou na época que as 6,5 toneladas de bolo foram consumidos em dois anos em ações de programas sociais e eventos da Secretaria de Ação Social.
Os advogados declararam ainda que no total de notas de R$ 270 mil há compras de utensílios de cozinha e que apenas os bolos e salgadinhos custaram R$ 95 mil.

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Poder Legislativo de Itaipulândia Paraná

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PAUTA 15ª Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 01 de junho do ano de dois mil e vinte, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA I-PEQUENO EXPEDIENTE: 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Claudemir da Silva Homem 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 14ª Sessão Ordinária de 2020 4-Leitura dos Expedientes. II-GRANDE EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº18/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial até o limite de R$ 690.506,87, despesas com construção de Casa Mortuária e melhorias no cemitério. MENSAGENS DO PROJETO DE LEI E DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº23/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 750.000,00, destinado a construção da Unidade Básica de saúde de Santa Inês, com recursos do estado, através da resolução SESA nº765/2019 de 04 de dezembro de 2019; Mensagem do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020- Aprova com Ressalva as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2017; de autoria dos Vereadores da comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Rodrigo Rogério Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo Martins Rui; Mensagem do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020- Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2018; de autoria dos Vereadores da comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Rodrigo Rogério Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo Martins Rui. INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ÓRGÃO COMPETENTE: INDICAÇÃO Nº25/2020– Vereador, Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a aquisição de testes rápidos para o COVID-19, e realizado nas pessoas com sintomas de coronavírus. Justificativa: Além de ser uma forma de prevenção que permite detectar a presença dos anticorpos marcadores da infecção, a realização de testes rápidos vai tranquilizar as pessoas com sintomas, que tendem a ficar mais ansiosos com a suspeita da doença, e muitas vezes sem condições de fazer o teste em laboratórios particulares. INDICAÇÃO Nº26/2020– Vereador, Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, o aumento da capacidade da Internet banda larga disponibilizado aos munícipes através do programa “Cidade Virtual”, e que o Município viabilize a sua instalação para pessoas carentes. Justificativa: Em virtude da Pandemia as aulas estão sendo realizadas online, porém muitas crianças e adolescentes não tem acesso a internet porque não conseguem acessá-la ou porque a família não tem condições de fazer as instalações necessárias. Solicitamos atenção urgente por parte do executivo neste sentido para diminuir a exclusão digital no Município, tão necessária neste momento. INDICAÇÃO Nº27/2020– Vereador, Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido um subsídio aos Fumicultores do Município, com o objetivo de auxiliar na produção das suas lavouras. Justificativa: Tendo em vista que o nosso município é um grande produtor de fumo, envolvendo em torno de sessenta produtores que utilizam aproximadamente duzentos hectares de terra e produzem em torno de quinhentas toneladas de fumo anualmente, envolvendo cerca de trezentas pessoas. Isso significa uma grande empresa no município, por isso muito justo em conceder esse benefício, priorizando esses grandes guerreiros. INDICAÇÃO Nº28/2020– Vereador, Lindolfo Martins Rui, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido subsidio para instalação de placas fotovoltaica para todos os empresários, comerciantes, agricultores que estão gerando emprego e renda no município, e depois que seja estendido a todos os munícipes que tem interesse em instalar a energia solar. Indicamos também a instalação das placas fotovoltaicas nos órgãos públicos municipais. Justificativa: Tendo em vista que se trata de energia limpa e renovável e comprovada a viabilidade econômica, pois um sistema fotovoltaico pode reduzir em até 95% os gastos com energia elétrica, ou seja, com o passar do tempo o investimento é facilmente recuperado e passa a gerar lucro. Também considerando que nossa região é propícia para a produção de energia solar tendo em vista o clima favorável. INDICAÇÃO Nº29/2020– Vereadora, Carla Eliane Mohr, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizado a construção de um passeio público interligando o campo de futebol da comunidade de Santa Inês ao cemitério daquela comunidade. Justificativa: O trajeto apresenta pouco mais de mil metros de distância, sendo que nos cortejos fúnebres e em dia de finados e até mesmo diariamente, as pessoas que realizam o trajeto a pé correm constante perigo, pois sequer há acostamento naquele trajeto. INDICAÇÃO Nº30/2020– Vereadora, Carla Eliane Mohr, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, altere a lei de incentivo ao esporte, para que os atletas de nível I, continuem a receber suas bolsas, mesmo no período de pandemia. Justificativa: Os atletas de alto rendimento que fazem parte do nível I, da lei de incentivo ao esporte, estão impossibilitados de treinar em razão da pandemia, no entanto, sempre representaram o município e encontram-se a disposição, realizando seus treinamentos físicos de maneira individual. Tão logo retornem as atividades, estes atletas estarão preparados para dar continuidade ao trabalho esportivo. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 29 de maio 2020. Vilso Nei Serena Presidente