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quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Sérgio Souza comemora posicionamento de futura ministra sobre revisão dos acordos do Mercosul

Sérgio Souza comemora posicionamento de futura ministra sobre revisão dos acordos do Mercosul

Desde o início de seu mandato, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) trabalha por igualdade nos acordos estabelecidos pelo Mercosul. Por este motivo, o parlamentar comemorou o posicionamento da futura ministra da Agricultura do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que defendeu a revisão nas negociações envolvendo produtos da agropecuária.

Sérgio Souza disse que vem trabalhando, há anos, para encontrar soluções que protejam e valorizem a cadeia produtora de leite do Paraná. Os produtores deste produto estão sendo prejudicados por causa desses acordos econômicos. "Além de dialogar com o governo e parlamentares no sentido de mostrar a urgência dessa mudança, apresentei um projeto e uma indicação que visam manter igualdade na concorrência comercial entre os países vizinhos que compõem o Mercosul”, esclareceu o parlamentar.

O projeto citado por Sérgio Souza, o PL 9044/2017, restringe a importação de leite em pó ou in natura de países que não observem normas e padrões de proteção ao meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira e já está pronta para ser votada pelo plenário da Casa. Já a Indicação 4422/2017 sugere a revisão de acordos alfandegários entre países membros do Mercosul para o leite, maçã, trigo e arroz.

CRISE DO LEITE
De acordo com levantamento realizado pela Embrapa Gado de Leite, a cada dia cerca de 45 produtores de leite abandonam a atividade no Brasil. Segundo especialistas, a causa dessa crise tem como um dos fatores os baixos preços pagos pelo leite.

Sérgio Souza lembrou que este é um dado preocupante, já que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com um volume de 33,6 bilhões de litros por ano. “Não podemos permitir e nem aceitar esse quadro. Temos que buscar formas de proteger a cadeia e ajudar os produtores a saírem dessa realidade. A revisão dos acordos do Mercosul vai proporcionar a retomada do crescimento”, considerou Sérgio Souza.

Att.

Samuel Gomes
Assessoria Deputado Federal Sérgio Souza

(41) 99660 5996 / 3253 6341

terça-feira, 12 de abril de 2016

Com Ensaio Presidencial Temer Implode Pontes Com Dilma

Com ‘ensaio presidencial’, Temer implode pontes com Dilma

O vice-presidente Michel Temer.© UESLEI MARCELINO O vice-presidente Michel Temer. Depois da carta vazada, o áudio vazado. Com a divulgação "por acidente" de um áudio discurso em que fala praticamente como presidente, Michel Temer (PMDB) implodiu nesta segunda-feira qualquer possibilidade de relacionamento com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e angariou críticas até da oposição que trabalha pela queda da petista. O vice-presidente voltou a protagonizar momentos que talvez nem os melhores roteiristas fossem capazes de elaborar e instalou mais uma vez a dúvida sobre acidentes e intencionalidades estratégicas em seus gestos públicos.
O primeiro capítulo desta novela ocorreu em dezembro passado, com uma carta enviada à mandatária dizendo que ele se sentia um "vice decorativo". Naquela época, o PMDB ainda estava no Governo e o processo de impeachment tinha começado a tramitar na Câmara dos Deputados havia apenas cinco dias. Nesta segunda-feira, a quatro dias do início da votação da destituição da presidenta, com parte dos peemedebistas agindo na bancada oposicionista e o placar do impeachment ainda indefinido, veio a nova entrega. Desta vez foi uma gravação que circulou entre um grupo de WhatsApp de deputados do PMDB em que Temer falava de seus planos e desafios futuros como possível líder da nação. No áudio de 14 minutos, tornado público pelo jornal Valor Econômico, o vice está no futuro: Rousseff já perdera a batalha do impeachment na Câmara dos Deputados e o caso está agora nas mãos do Senado Federal, que é quem julga de fato a mandatária. O detalhe é que a votação está prevista para ocorrer apenas no próximo fim de semana.
Em Brasília, alguns consideravam o episódio um deslize calculado de Temer era parte da estratégia para passar tranquilidade aos mercados, e também a outros setores, de que planeja uma transição suave, com "sacrifícios" para sair da crise, mas sem imolar os programas sociais. Outros afirmaram que o envio da mensagem era claramente um erro do grupo do peemedebista. O ensaio presidencial de Temer fez até a empresa de consultoria de política Eurasia Group emitir um comunicado extra em que analisa qual o impacto da gravação. A empresa diz que o vazamento foi "claramente negativo"  o grupo do vice, mas não deve impactar de maneira importante o jogo do impeachment.
“Agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente, muitos me procuraram para que eu desse pelo menos uma palavra preliminar à nação brasileira, o que eu faço com muita modéstia, com muita cautela, com muita moderação, mas também em face da minha condição de vice-presidente e naturalmente de substituto constitucional da senhora presidente da República”, diz Temer em um trecho da gravação.
O vice se dirige “ao povo brasileiro”, diz que se recolheu para não aparentar que estava se precipitando na ânsia de ocupar o lugar de Rousseff e afirma que o país precisa de um “Governo de salvação nacional”. A reação foi imediata, e diante da repercussão no meio político, o vice-presidente convocou os jornalistas para um um pronunciamento de três minutos no meio da tarde. Repetiu a versão de seus assessores: sua intenção era mandar o áudio para um amigo, não para um grupo com dezenas de participantes e que queria se antecipar caso fosse instado a comentar o resultado positivo do impeachment na Câmara.

De frente para o espelho

A presidenta não fez manifestação pública, mas falou a assessores que “caiu a máscara de conspirador” de seu vice, uma mensagem que governistas repetem à exaustão desde o desembarque do PMDB do Governo. O ministro-chefe do Gabinete Pessoal, Jaques Wagner, foi mais duro. Afirmou que Temer "rasgou uma fantasia" e defendeu a renúncia do vice, caso o impeachment caia, levando a um ponto de não retorno o rompimento com o peemedebista. "Imagino que ele possa ter feito esta declaração vestindo a faixa presidencial em frente ao espelho", disse. Questionado se o relacionamento entre Dilma e Temer seria apenas o de pessoas educadas, ele refutou: "Não há educação para conspiradores. Os conspiradores não têm código de ética".
No Congresso, a divulgação do áudio causou espanto em governistas e oposicionistas. Entre os aliados de Dilma o discurso era de que Temer tenta interferir na votação do impeachment e mostra que ele está articulando para derrubar a presidenta. “A fala é quase um ato falho. A pessoa sonha dia e noite em ser presidente da República, só esqueceu que ele deve lançar um programa, disputar uma eleição e se tiver votos, um dia ser presidente da República, não através de um golpe”, ponderou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O opositor Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que o país vive um período de deboche e mediocridade. “O vice já está ensaiando o seu Governo, considera favas contadas o impeachment. Isso demonstra o Governo que temos. É muita trombada no bom senso”, afirmou. Outros opositores seguiram na mesma linha. “A divulgação foi um desastre, muito infantil”, disse o opositor Júlio Delgado (PSB-MG). Para ele, um grupo de indecisos poderia ser influenciado pelas palavras do vice-presidente e  se decidir por não apoiar o impeachment.
Outro oposicionista, Bruno Araújo (PSDB-PE), discorda dessas avaliações. “Tudo impacta, em maior ou menor escala o impeachment até o dia da votação, mas a votação está praticamente cristalizada, dos dois lados”. Um dos poucos a defender Temer foi Carlos Marun (PMDB-MS): “Temer estava consciente da responsabilidade de estar preparado para assumir o comando da nação em conformidade com o seu papel constitucional”, ponderou.

Dilma Declara Guerra A Vice E Chama Temer De Um Dos Chefes Do Golpe

Dilma declara guerra a vice e chama Temer de um dos chefes do golpe

Dilma Declara Guerra A Michel Temer e O Chama De Chefe Do Golpe
Crítica foi feita sem mencionar o nome de Temer em nenhum momento.© Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Crítica foi feita sem mencionar o nome de Temer em nenhum momento. A presidente Dilma Rousseff declarou guerra aberta ao vice-presidente da República, Michel Temer, a quem classificou de conspirador e um dos chefes do que chama de golpe do impeachment, em um duro discurso no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, sem mencionar seu nome em nenhum momento.
"Ontem utilizaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração", disse Dilma em evento sobre educação, ao se referir a áudio vazado na véspera no qual Temer faz um discurso como se o impeachment de Dilma já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
"Ontem ficou claro que existem sim dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada", acrescentou a presidente, numa alusão a Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB

terça-feira, 29 de março de 2016

Partido Republicano Brasileiro PRB

PRB Com Novas Filiações de Lideranças e Futuros Pré Candidatos Ao Executivo e Legislativo aproveitando para agradecer nosso Amigo Marcio Rebeschini Pela Acolhida em Sua Residência neste dia 29 onde aconteceu a Reunião do Partido Republicano Brasileiro PRB e a todos os Presentes Onde a União esta fazendo a Diferença e no futuro Mudaremos os rumos de Nosso Municipio..

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Lula Presta Depoimento A PF Em Investigação Sobre Edição De MPs

Lula presta depoimento à PF em investigação sobre edição de MPs


A edição das duas MPs entrou no foco da Operação Zelotes, da Polícia Federal.© Foto: Ueslei Marcelino/Reuters A edição das duas MPs entrou no foco da Operação Zelotes, da Polícia Federal. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou nesta quarta-feira (6) depoimento à Polícia Federal em Brasília no âmbito da investigação sobre duas medidas provisórias editadas durante o seu governo, informou o Instituto Lula em nota.
De acordo com a entidade que leva o nome do ex-presidente que governou o país entre 2003 e 2010, Lula esclareceu a edição das MPs 471, de 2009, que prorrogou incentivos à indústria automotiva, e 512, de 2010, que estendeu esses incentivos a novos projetos do setor.
"As duas MPs geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás", disse o instituto, que acrescentou que Lula prestou o depoimento para "esclarecer a verdade" e não falou como investigado nem como testemunha.
A edição das duas MPs entrou no foco da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, é investigado na Zelotes por conta de um contrato assinado por sua empresa, a LFT, e o escritório Marcondes e Mautoni, investigado pela Zelotes e que teria feito lobby pela aprovação das MPs.
"O ex-presidente negou que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT", disse o instituto.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Eduardo Cunha Arquiva Outro Pedido De Impeachment De Michel Temer

Cunha arquiva outro pedido de impeachment de Temer


ctv-tme-temercunha2018andre: O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o prresidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)© Fornecido por Estadão O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o prresidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) BRASÍLIA - Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
O pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).
Cunha também anulou nesta terça uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.
Posse. O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.
A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. "Só cumpri a Constituição", disse Cunha nesta noite.
De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.

Dilma E Lula Se Reunem Em Brasilia

Dilma e Lula se reúnem em Brasília


No segundo dia útil do ano, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram em Brasília. Na reunião, que aconteceu no início da noite desta terça-feira, 5, no Palácio da Alvorada, Dilma e Lula falaram sobre o quadro político do País destes primeiros dias de 2016 e sobre a política econômica.
Lula e Dilma: O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013© Fornecido por Estadão O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, também participaram do encontro, marcado de última hora, no início da tarde, e mantido em segredo. O chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, passou rapidamente pelo local da reunião.
Segundo interlocutores dos participantes, Dilma e Lula trocaram informações sobre o quadro político em geral e depois falaram sobre política econômica.
Nas últimas semanas de 2015, tanto Lula quanto o PT cobraram medididas práticas por parte do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no sentido de sinalizar mudanças na política econômica para fazer um aceno à base petista, insatisfeita com as primeiras declarações de Barbosa à frente da pasta. Falcão publicou um texto no qual pede mais "ousadia" na economia em 2016.
O encontro terminou pouco depois das 22h.

Senador Do Pt fara Campanha Contra O Pacote De Dilma

Senador do PT fará campanha contra pacote de Dilma

Paulo Paim chama de “barbárie” propostas de reformas trabalhista e previdenciária que a presidente pretende enviar ao Congresso como parte do ajuste fiscal
Waldemir Barreto/ABr
Paim: "Trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável”
O senador Paulo Paim (RS) anunciou nesta terça-feira (5) que começou a articular uma campanha popular contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo governo. Mesmo em recesso parlamentar, o congressista divulgou nota convocando sindicatos, centrais, associações, federações e confederações de trabalhadores de todas as categorias, aposentados e pensionistas a pressionar deputados e senadores para rejeitar as propostas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo.“As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária”, diz a nota.
Prestes a deixar o PT após 30 anos, Paim chama de “barbárie” o pacote do governo que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e desvincula o reajuste dos benefícios previdenciários do salário mínimo. O governo também pretende aprovar emenda constitucional que sobrepõe à lei os acordos coletivos entre patrões e empregados e a terceirização de mão de obra na atividade fim.
Presidente da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paim quer retomar os trabalhos no Congresso na primeira semana de fevereiro com audiências públicas no colegiado para debater com um dos representantes do “Quarteto do Diálogo Nacional da Tunísia”, grupo que ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2015, a emenda que criminaliza o trabalho escravo e o pacote trabalhista e previdenciário.
O senador quer mobilizar outros parlamentares também contrários às propostas do governo e organizar manifestações públicas para forçar o Congresso a rejeitar as medidas. “Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável”, protesta Paim. O senador está assustado com a voracidade do governo de cortar benefícios aprovados na Assembleia Constituinte e diz que a ousadia da atual proposta de reforma trabalhista da gestão petista “nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram”.
Mesmo em recesso, Paim se considera em estado de alerta. A desvinculação do reajuste das aposentadorias do crescimento do valor do salário mínimo e os cortes nos direitos trabalhistas estão em debate na área econômica do governo desde o primeiro semestre de 2015. A resistência das centrais e de parte do Congresso levou o governo a adiar o anuncio do pacote. A nota de Paim resume o que pensam as centrais de trabalhadores, inclusive a CUT, ligada ao PT e ao governo.
Veja a íntegra da nota de Paulo Paim:
“É preciso resistir”:
As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária.
Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável. Propor a idade mínima de 65 anos para efeito de aposentadoria para homens e mulheres, desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, querer aprovar projetos como o da “terceirização”, que não respeita a atividade-fim, e ainda o famigerado “negociado sobre o legislado”, que permite que a negociação prevaleça, desrespeitando a lei, nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram.
Na primeira semana de fevereiro, com o fim do recesso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) chamará uma audiência pública para que a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie.”

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Lula Intimado A Depor Na Operação Zelotes


Lula vai prestar depoimento na Operação Zelotes



BRASÍLIA – A Justiça Federal autorizou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho na Operação Zelotes. Eles foram listados como testemunhas do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, que está preso sob a acusação de participar do esquema de venda de medidas provisórias em benefício do setor automotivo.
A Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, também apura suposto pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que tem a tarefa de julgar recursos a multas aplicadas pela Receita Federal. Um dos investigados da Zelotes é o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho e Lula. Uma de suas empresas recebeu R$ 2,5 milhões de outro lobista suspeito de integrar o esquema.
A defesa de APS pediu o depoimento de 69 testemunhas, mas o juiz Vallisney Oliveira, 10ª Vara Federal em Brasília, determinou a citação de apenas 12. Para o magistrado, “seria um número razoável para que o réu possa exercer plenamente sua defesa”. No grupo, também está o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Para o réu não alegar cerceamento da defesa, o juiz autorizou que todas as 69 testemunhas compareçam, se quiserem, mesmo sem intimação oficial, para prestar depoimento. Os interrogatórios estão marcados para os dias 25 e 27 de janeiro.
A defesa de APS também pediu à Justiça Federal o arquivamento do processo, porque as provas seriam nulas e o investigado não teria tido o direito de se defender. O pedido foi negado. “Não assiste razão ao denunciado. O MPF (Ministério Público Federal) propôs a denúncia acompanhada de farta prova documental, lastreada em inquérito policial”, escreveu o juiz, alegando que seria “prematuro” o encerramento do caso nesse momento.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Ministro Petista Pede Que PT Faça Exame de Conciência

Ministro petista pede que PT faça “exame de consciência”

Para Patrus Ananias, partido corre risco de sofrer grande derrota eleitoral em 2016 por causa de desgaste com escândalos políticos. Segundo ele, PT perdeu oportunidade de fazer mea-culpa ao não abrir mão do financiamento privado
Marcelo Camargo/fotografo
Patrus: “É o momento de o partido fazer uma reavaliação, um exame de consciência, uma autocrítica construtiva"
O PT enfrenta o risco de sofrer uma grande derrota nas eleições municipais de 2016 por causa do envolvimento de integrantes do partido com casos de corrupção e precisa fazer urgentemente um “exame de consciência”. O alerta é feito por um petista, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Em entrevista ao jornal O Globo, Patrus diz temer que integrantes históricos do partido sejam derrotados e que sejam eleitos exatamente os petistas que se valem de farta arrecadação financeira, “manipulações religiosas ou outras formas de manipulação”.“É o momento de o partido fazer uma reavaliação, um exame de consciência, uma autocrítica construtiva. O meu temor é que se elejam dentro do partido exatamente os que têm esses outros canais. Isso é um risco também. Que os mais representativos do melhor da tradição petista, daquilo que sempre defendemos, sejam prejudicados em função de outros que tenham esses canais, como controle de aparelhos no interior, compra de voto e apoios”, disse o ministro à repórter Renata Mariz.
Para ele, o PT perdeu a oportunidade de fazer uma autocrítica ao não abrir mão do financiamento privado de campanha. “O PT perdeu um bom momento de fazer um mea-culpa público e assumir o compromisso de não mais receber recursos de empresas. É uma questão muito delicada, principalmente empresa que presta serviço para o Estado. Como fica? Dá o dinheiro na campanha e depois quem vai fiscalizar a obra? No congresso (do partido), era um bom momento para o PT dizer “não receberemos mais”. Não fez isso. E depois veio uma lei proibindo. Quando propus isso no encontro, as pessoas diziam: ‘mas o PT pode acabar’”, afirmou.
Patrus acredita que as próximas eleições serão difíceis também para os demais partidos por causa do descrédito da política em geral. “Há um desafio que o Brasil tem de enfrentar, hoje, que é o rebaixamento da atividade política no sentido intelectual e na questão da ética. Não há como negar isso. E esse rebaixamento é perigoso na medida em que as pessoas começam a se sentir desvinculadas das instituições, no caso mais especialmente do Poder Legislativo, desde as câmaras municipais até o Congresso”, declarou.

Educação perde 10% Do Orçamento Em 2015


Educação perdeu 10% do orçamento em 2015

Mesmo com o lema “Pátria Educadora”, adotado pela presidente Dilma, ministério teve corte de R$ 10,5 bilhões no orçamento previsto para o ano passado, informa o Estadão
ABr
Pátria Educadora é o slogan escolhido por Dilma para o seu segundo mandato
O Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 10,5 bilhões de seu orçamento em 2015, ano em que a presidente Dilma Rousseff adotou o lema “Pátria Educadora” para o seu segundo mandato. O valor corresponde a uma perda de 10% do orçamento da pasta, informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. No ano passado, o ministério sofreu com corte em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros.Segundo o Estadão, os cortes alcançaram programas como o Fies (Financiamento Estudantil) e o Pronatec, as duas principais bandeiras de Dilma na área da educação nas eleições de 2014. Em 2015, o Fies fechou com 313 mil contratos, 57% a menos em relação ao ano anterior. O governo restringiu o acesso ao programa e adiou pagamentos a instituições de ensino.
De acordo com a reportagem, os gastos da União com o Fies caíram 16% em 2015 e fecharam em R$ 12 bilhões, ante os R$ 13,7 bilhões registrados em 2014. No Pronatec também houve atraso de pagamento a escolas e adiamento do início das turmas.
O Estadão informa que outras iniciativas também sofreram com escassez de recursos. É o caso do Mais Educação, voltado a escolas de tempo integral, e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que transfere verbas diretamente para as unidades. Também houve atraso no pagamento de bolsas de programas de iniciação à docência e de alfabetização. Com problemas de caixa, as universidades federais tiveram greve de professores por cinco anos.
Em nota, o MEC sustentou que, mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela necessidade do ajuste fiscal, foram preservados os “programas e as ações estruturantes do MEC”. “Em 2015, foi dado mais um passo importante nesses 13 anos de governos que mantiveram o projeto educacional de compromisso com a ampliação do acesso e da permanência nos diferentes níveis de ensino e com a qualidade da educação”, disse a assessoria do ministério ao Estadão.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Governo Corta So 10% Dos Cargos Que Seriam Extintos

Governo corta só 10% dos cargos que seriam extintos

Dos 3 mil cargos que seriam eliminados por Dilma, só 346 foram cortados até agora. A anunciada redução do salário da presidente e do vice também não ocorreu. Apenas cinco secretarias foram realmente extintas, informa O Globo
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma e Temer no anúncio da reforma administrativa, em outubro: nem o salário deles foi reduzido
A reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff no começo de outubro mal saiu do papel. Segundo reportagem do jornal O Globo, dos 3 mil cargos de confiança que seriam extintos pela presidente, apenas 346 foram cortados, ou seja, cerca de 10%. A prometida redução do salário de Dilma e de seu vice, Michel Temer, de R$ 30,9 mil para R$ 27,8 mil, também não ocorreu até agora. A diminuição de cargos de confiança e de ministérios foi anunciada como medida necessária para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previstos na ocasião no orçamento de 2016.Com a reforma, o governo pretendia economizar R$ 200 milhões. Mas, até agora, a economia foi de R$ 16,1 milhões, informa O Globo. Principal marca da reforma administrativa, a redução de ministérios foi tímida. Inicialmente o governo planejava cortar dez pastas. Mas anunciou a redução de oito, o que fez cair de 39 para 31 o número de ministérios por meio de fusões e incorporações de 11 estruturas. Até agora, no entanto, apenas cinco secretarias foram realmente extintas, de acordo com o jornal.
A reportagem mostra que, logo após anunciar o enxugamento, o governo ampliou o espaço do PMDB no ministério, entregando ao partido as pastas da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Também passou ao PDT, que comandava o Ministério do Trabalho, a pasta das Comunicações, com maior estrutura. Além disso, Dilma deu mais cargos de segundo escalão para o PR, o PRB e o PP, o que diminuiu a possibilidade de cortes mais profundos. Dos 346 cargos extintos, 216 tinham perfil essencialmente técnico e faziam parte do Ministério do Planejamento.
Segundo O Globo, o governo explica que a redução dos salários de Dilma e Temer depende da aprovação de um decreto legislativo pelo Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu. Em relação aos demais cortes, a explicação é que, diante do risco do avanço do processo de impeachment, a presidente teve de negociar cargos com aliados em troca de apoio na Câmara.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Lula Na Berlinda

Justiça nega habeas corpus pedido para evitar prisão de Lula

Pedido foi feito por um morador de Sumaré (SP) sem o consentimento do ex-presidente


O juiz responsável pela decisão chamou a solicitação de

O juiz responsável pela decisão chamou a solicitação de "aventura jurídica" e disse que ela "talvez" prejudique o próprio ex-presidente

Foto: Heinrich Aikawa / Instituto Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou na tarde desta quinta-feira (25) um pedido de habeas corpus preventivo a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tinha sido feito sem o conhecimento do petista por um morador de Sumaré (SP).

O juiz responsável pela decisão, João Pedro Gebran Neto, chamou a solicitação de "aventura jurídica" e disse que ela "talvez" exponha e prejudique o próprio ex-presidente. Para o magistrado, não há fundamento no pedido e o autor não trouxe nenhuma informação concreta sobre "ameaças ao direito de ir e vir" de Lula.
Gebran ainda decidiu encaminhar o pedido feito por Maurício Ramos Thomaz ao Ministério Público Federal para "providências cabíveis", uma vez que o autor se referiu a Sergio Moro e a outras pessoas com linguagem chula e "imprópria".
Ele citou como um exemplo um trecho em que Moro é comparado a Adolf Hitler.
Na petição, Thomaz usava termos ofensivos e irônicos contra o juiz e afirma, entre outros argumentos, que Moro "fraudou" uma sentença contra o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, "cria leis" a seu gosto e decide com base em suposições.
O TRF-4 também decretou sigilo por 48 horas sobre o pedido de habeas corpus porque a divulgação do caso provocou instabilidade no site do tribunal na manhã desta quinta (25) devido ao grande número de acessos.
JUSTIFICATIVA
O pedido de foi feito às 16h20 desta quarta (24) por Thomaz, que se apresenta como consultor. Ele justificou o pedido afirmando que uma possível prisão de Lula já teria sido noticiada pela imprensa.
Thomaz já ingressou com outros pedidos de habeas corpus em casos de repercussão, um deles em favor do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, réu na Lava Jato. Também já ajuizou habeas corpus em favor de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão, entre outros casos.
"Não concordo com injustiças e qualquer possibilidade do Lula ser preso hoje é por motivo político, não porque ele tem responsabilidade ou ligação com o esquema descoberto na operação Lava Jato. Quero evitar isso", disse à reportagem.
Solteiro e sem filhos, Thomaz mora em Sumaré, município da região metropolitana de Campinas, e se intitula consultor de advogados.
Também diz ter encontrado Lula apenas uma vez na vida e de não pertencer a nenhum partido político.
Em nota, a 13ª vara da Justiça Federal no Paraná, cujo titular é Moro, disse que "a fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do excelentíssimo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva".
'PROVOCAÇÃO'
O Instituto Lula negou que o ex-presidente esteja por trás do pedido. Segundo o instituto, qualquer cidadão poderia impetrar o habeas corpus. Já a assessoria de Lula encara a atitude como de "alguém preocupado com o ex-presidente" ou "como uma provocação".
"O Instituto Lula estranha que sua divulgação parta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)", afirma o instituto em nota à reportagem. Caiado, um dos principais oposicionistas do Senado, divulgou em seu Twitter nesta quinta (25) que Lula teria entrado com o pedido por receio de ser preso.
"O ex-presidente não é investigado na operação Lava-jato", conclui o instituto.
Em nota intitulada "Divulgue a verdade", a secretaria nacional de organização do PT disse que o partido foi informado pela imprensa e que não sabe, no momento, se o ato partiu de "algum provocador para gerar um factoide".
"O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus", informou.
A 13ª vara federal de Curitiba, onde correm os processos da Lava Jato, informou que não há, naquele juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas de Lula.

sábado, 26 de dezembro de 2015

PV Prepara Candidatura De Alvaro Dias Ao Planalto

PV prepara candidatura de Alvaro Dias ao Planalto

Partido reformula programa para filiar senador do PSDB paranaense e lançá-lo à Presidência da República.
leonelrocha
Jonas Pereira/Agência Senado
Adeus ao tucanato: senador busca partido não atingido pela Lava Jato
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) negocia fazer duas alterações no programa do PV para oficializar sua candidatura à Presidência da República pela legenda em 2018. O pacote de sugestões de reformulação incluiria a retirada de questões como a descriminalização (e até a permissão) do aborto e a liberalização do consumo de maconha.Ao contrário de Eduardo Jorge, candidato dos verdes no pleito de 2014, o parlamentar não quer criar polêmica nem conseguir votos com temas espinhosos. Pretende ter uma candidatura viável e longe de temas policiais: “Estava buscando um partido que não estivesse envolvido direta ou indiretamente com a Operação Lava Jato”, explicou Dias. Ele quer atrair um grupo de 10 congressistas que, junto com a atual bancada de seis deputados, viabilizaria sua participação em debates na TV.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Relator Aceitara recurso de Cunha e Processo No Conselho De Ètica POde Voltar a Estaca Zero

Relator aceitará recurso de Cunha e processo no Conselho de Ética pode voltar ao começo


Eduardo Cunha: O candidato a Presidência da Câmara, Eduardo Cunha, no plenário durante cerimônia de posse dos novos deputados© Fornecido por Estadão O candidato a Presidência da Câmara, Eduardo Cunha, no plenário durante cerimônia de posse dos novos deputados
Brasília - Relator do recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) apresentará nesta terça-feira, 22, parecer que, na prática, poderá levar o processo por quebra de decoro contra o peemedebista à estaca zero.
Aliado de Cunha, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou para início da tarde desta terça a sessão para votar recurso apresentado por Carlos Marum (PMDB-MS). O peemedebista, contesta decisão do Conselho de Ética da última terça, que deu prosseguimento ao processo contra o presidente da Câmara.
Em conversa com o Estado, Elmar Nascimento afirmou que irá acatar um dos principais argumentos inserido no recurso de Cunha, de que o Conselho de Ética não concedeu pedido de vista (mais prazo para análise) durante a discussão do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O parecer do pedetista foi apresentado após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria. Pinato apresentou voto pela continuidade do processo contra Cunha no colegiado. A determinação de trocá-lo foi assinada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Durante a sessão da última terça-feira, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), colocou em votação a possibilidade de haver um novo pedido de vista referente ao parecer de Marcos Rogério. A maioria do colegiado votou contra, seguindo um entendimento de que não se tratava de um novo parecer, mas de um complemento de voto apresentado por Pinato.
"O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter pedido de vista, não só nesta questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a vista. Sinceramente, no regimento não encontrei em lugar nenhum em que se possa negar a vista", ressaltou Elmar Nascimento, ao Estado.
Ao contrário do que decidiu a maioria do Conselho de Ética, no entendimento do relator, o parecer de Marcos Rogério deveria ter sido considerado com um novo relatório e não apenas um complemento do que foi apresentado por Pinato.
"O que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anulou foi a escolha do relator. Não entro nesta questão. Mas se ele anulou a designação do relator, é como se não tivesse o relatório que o Pinato fez. Então, foi negado não só a vista, como a discussão", ressaltou Nascimento.
O relator considera que é necessário corrigir possíveis erros cometidos pelo Conselho neste momento, uma vez que os questionamentos feitos sobre o processo podem parar futuramente na Justiça.
"Talvez seja melhor você corrigir agora porque ele [Eduardo Cunha] tem direito ao recurso e o recurso não é contra o mérito, mas contra esses vícios. Já imaginou, faz-se a instrução inteira, levam-se 60 dias úteis e se reconhece isso lá na frente?" ponderou. "Se tiver de reconhecer algum vício, que anule o processo, é melhor que se reconheça logo, até porque não é CCJ que vai julgar isso, mas o próprio Poder Judiciário", emendou.
Apesar de já ter um parecer favorável ao recurso, Elmar Nascimento deverá colocar inicialmente em discussão da CCJ um questionamento sobre o procedimento de votação do Conselho de Ética, que culminou na negativa do pedido de vista.
Segundo ele, há dúvida se o presidente do Conselho poderia colocar em votação do colegiado ou se cabia apenas a ele a prerrogativa de negar o pedido de vista.
"Se houver um entendimento que a competência do julgamento era do presidente, consequentemente é como se fosse inexistente a votação. Então, o recurso pode ser transformado em uma consulta e ir direto para a Mesa", explicou Nascimento.
Para que as atividades sejam iniciadas na CCJ amanhã, é preciso um quórum mínimo de 34 deputados. Além disso, durante a discussão, também poderá ser apresentado pedido de vista (prazo maior para análise), adiando um desfecho do caso para 2016, uma vez que o recesso Legislativo inicia nesta quarta-feira (23).

Cunha: Processo De Impeachment Estará Encerrado Até MArço

Cunha: processo de impeachment estará encerrado até março


Para ele, PT e PMDB ‘já deram o que tinham que dar juntos’.© Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo Para ele, PT e PMDB ‘já deram o que tinham que dar juntos’. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite na note desta segunda-feira, em entrevista à TV Câmara, que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff estará resolvido até março de 2016. Ele disse que o governo da presidente Dilma Rousseff está vivendo um "momento de constestação" e que hoje ele não tem mais do que 200 votos de apoio na Câmara. Cunha afirmou que nunca um presidente foi alvo de tantos pedidos de impeachmet e que "PT e PMDB já deram o que tinham que dar juntos numa aliança". Ele disse que o presidente da Câmara não pode ser "empregado" do Executivo e avisou que a Casa continuará sendo uma "trava" ao aumento de impostos.
— O ano de 2015 teve uma coisa atípica, que foi a aceitação do pedido de impeachment. E não vamos fechar os olhos, mas isso vai se resolver até março de 2016. Será um ano que terá muitas mudanças. O ano de 2015 não é um ano médio, da política. De tédio, nenhum de vocês morreu esse ano. O debate mais relevante de 2015 é que mudamos o conceito de que a Câmara tem que ser um anexo do Palácio do Planalto. O governo não tem mais do que 200 votos (de 513), não tem a maioria da Câmara; pode ter maioria no Senado. O governo acha que o deputado vai votar por causa de um empreguinho ou um cargo. Continuam na velha política — disse Cunha, no programa "Conversa com o presidente", acrescentando: — Se depender de mim, o PMDB e o PT já deram o que tinham que dar juntos. O PT queria submissão.
Investigado na Lava-Jato por ter contas no exterior, Cunha procurou demonstrar tranquilidade diante do pedido de seu afastamento do cargo e ainda culpou o PT pelo esquema de corrupção na Petrobras. Ele disse que a Operação da Polícia Federal mostrou que o PT controlava o processo e acrescentou que a "corrupção custa caro" e tornou a Petrobras praticamente "insolvente".
— A operação Lava-Jato teve o condão de mostrar como um partido se apropriou do poder. A culpa na corrupção da Petrobras é do PT. Um grupo que atua de forma quase criminosa. A corrupção custa caro. A Petrobras ficou praticamente insolvente — disse Cunha.
Pressionado a deixar o cargo, Cunha disse que continuará se defendendo no Conselho de Ética contra o pedido do seu afastamento do cargo, afirmando que não se "contrange" por usar as regras do Regimento Interno para isso. Ele disse que, se necessário, recorrerá novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não vou me contranger ao exercer meu diretio de defesa por acharem que é manobra. O que não dá é para atropelar o meu direito. E isso não vou permitir. Sou vítima se um processo eminentemente político — disse Cunha, defendendo que seu processo no Conselho tem que voltar à etapada inicial com a escolha de um novo relator.
No caso do Supremo, Cunha disse que ainda não dá para dizer se a Corte interferiu ou não no funcionamento interno da Câmara. Ele disse que só afirmará se houve "interferência ou não depois de o Supremo "clarear" suas decisões sobre o rito de um processo de impeachment na Câmara e no Senado. O STF contestou a eleição secreta realizada na Câmara para a escolha da comissão que analisaria o pedido do processo de impeachment.
Nesta terça-feira, Cunha pretende se reunir com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Ele apresentará recurso ao Supremo, chamado de embargos.
— Não queria dizer que houve uma interferência. Vamos embargar para clarear essa situação — avisou Cunha.
Ele disse que 2015 foi um ano tenso e atípico e disse que o governo Dilma só teria uma recuperação se o cenário econômico mudar. Mas, para Cunha, 2016 será um ano muito difícil na economia. — É um momento de contestação do governo. Se o cenário continuar degradado, o governo vai perder mais credibilidade— disse ele.
Além da turbulência na economia, Cunha disse que as eleições municipais serão "o caos" por causa das decisões sobre proibição de doações, por exemplo. Para ele, o processo foi "judicializado".
— Para 2016 ,será o caos (as eleições) — disse ele.
Cunha disse que o governo Dilma é incompetente na gestão e distribui cargos. Para ele, ao não cortar despesas, gerou o caos na economia.
— O governo me parece incompetente na gestão e procura distribuição de benesses. E ambos estão dando errado: a gestão e a manipulação política.
Ele disse ser favorável ao parlamentarismo, mas disse que falar nisso nesse momento "cheiraria a golpe".
Quanto à polêmica sobre a liderança do PMDB na Câmara, Cunha disse que não se pode mudar o líder a cada semana. O líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) conseguiu retomar a vaga numa disputa com o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
— Não gostaria que esse tempo voltasse (de troca de líder toda semana). A melhor maneira talvez seja uma eleição, mas não pode ser uma eleição artificial. Também venci numa disputa apertada. O problema é que, depois que venci, busquei ser porta-voz da bancada. O lider não lidera nada quando não funciona como a voz da maioria — disse ele, numa crítica a Picciani.
O programa durou uma hora, e Cunha foi perguntado sobre seu processo e sobre a questão do impeachment, entre outros assuntos.

Dilma E Temer Têm Até fevereiro Para Se Defender De Acusação Do PSDB

Dilma e Temer têm até fevereiro para se defender de acusação do PSDB


© Fornecido por Notícias ao MinutoA presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, têm até fevereiro para apresentarem suas defesas às acusações que o PSDB fez contra ambos, numa das ações que pede a cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último dia 17, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou notificar os advogados de Dilma, de Temer, do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa em 2014.
O prazo é de sete dias corridos. Mas, com o recesso do tribunal, será interrompido. Os tribunais superiores encerraram suas atividades sexta-feira e só voltam à ativa em 1º de fevereiro. Ou seja, na prática, em vez de ter apenas sete dias para aprontar a manifestação, os advogados de Dilma e Temer terão um mês e meio.
A defesa precisará contestar as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a produção de provas, inclusive documentais. Depois, os quatro dias seguintes serão dedicados aos depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação.
Passada essa fase, a relatora do processo terá cinco dias para determinar as diligências finais — as que julgar necessárias e as que as partes solicitarem. Ao fim desse prazo, PT, PSDB e Ministério Público Federal terão cinco dias para apresentar as alegações finais.
Encerrado o prazo das alegações, o processo irá para a relatora e, no dia seguinte, deverá ser julgado no plenário do TSE. Embora a ação tramite em sigilo, o julgamento será público. Se os prazos forem seguidos, o destino de Dilma estará selado pelo TSE no fim de fevereiro.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

42% Dos Deputados São A Favor Do Impeachment

Datafolha: 42% dos deputados são a favor do impeachment e 31% contra


Indecisos ou que não responderam somam 27%.© Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Indecisos ou que não responderam somam 27%. Pesquisa Datafolha realizada com deputados federais entre os dias 7 e 18 de dezembro mostrou que 42% dos parlamentares votariam a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os que votariam contra representam 31%. Já os indecisos ou que não responderam à pesquisa somam 27%.
A porcentagem dos deputados que são a favor do impedimento da presidente equivale a 215 votos. Para que o processo seja aprovado na Câmara, são necessários pelo menos 342 votos ou dois terços do total.
Os parlamentares que são contra equivalem a 159 votantes a favor de Dilma. A presidente precisa de 171 votos para permancer no cargo. A decisão, portanto, depende dos 27% indecisos e que não responderam. Eles representam cerca de 138 deputados.
A pesquisa também mostrou falta de apoio na base do governo. Segundo o levantamento, 26% dos deputados das legendas governistas pretendem votar a favor do impeachment. No PMDB, a taxa é de 33%.
Comparado ao primeiro levantamento com os deputados, a presidente perdeu apoio. Na primeira pesquisa, em outubro deste ano, o grupo favorável ao impedimento era de 39% e os defensores 32%. Os indecisos ou que não se posicionaram eram 29%.

Cunha Convoca Lideres Para tratar De Impeachment

Às vésperas do recesso, Cunha convoca líderes para tratar de impeachment


<p>A reunião foi marcada às vésperas do início do recesso parlamentar, marcado para terça-feira (22).</p>© Fornecido por Notícias ao…O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou para esta segunda-feira (21) uma reunião com líderes partidários para discutir o rito processual de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A reunião foi marcada às vésperas do início do recesso parlamentar, marcado para terça-feira (22).
Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi anulada a votação secreta que elegeu uma chapa alternativa formada por parlamentares da oposição, Cunha afirmou que iria estudar a apresentação de recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos que, segundo ele, não ficaram claros.
Segundo informações do G1, o presidente da Câmara disse não saber como proceder caso a chapa oficial seja rejeitada pelo plenário, dessa vez em votação aberta.
A reunião convocada para esta segunda-feira tem a intenção de discutir sobre esses temas, podendo ser convocada uma sessão deliberativa, ainda com pauta a ser definida, para a tarde de terça-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar.

Justiça Acha Um Centavo Em Conta Do Amigo De Lula

Justiça acha um centavo em conta do amigo de Lula


A Justiça encontrou R$ 0,01 (um centavo de real) em uma conta do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. A informação consta de planilha com resultados do rastreamento realizado pelo Banco Central por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato. Moro mandou sequestrar R$ 53,5 milhões de Bumlai, preso desde 24 de novembro na Operação Passe Livre sob acusação de corrupção e gestão fraudulenta. Ele é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou do Banco Schahin em outubro de 2004, cujo destinatário final teria sido o PT.
A busca determinada por Moro localizou em três contas de Bumlai R$4.427,54. Em uma conta havia: R$0,01. Outra tem R$ 1.876,54. A terceira, R$ 2.550,99. O juiz classificou como ‘pífio’ o resultado.
Bumlai e outros 10 investigados na Passe Livre foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal segunda-feira, 14, por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de propinas na contratação sem licitação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000, negócio que teria sido fechado como ‘compensação’ pelo empréstimo de R$ 12 milhões.
“O empréstimo fraudulento de 14 de outubro de 2004, de R$ 12.176.850,80, depois quitado com o direcionamento indevido de contrato pela Petrobrás à Schahin, atingiria, com correção monetária e juros, cerca de R$ 53.540.145,86, conforme cálculos efetuados pelo Ministério Público Federal”, afirmou Moro.
“Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, decretei o bloqueio dos ativos mantidos em contas bancárias do acusado José Carlos Bumlai. Apesar da aparente capacidade econômica financeira de José Carlos Bumlai, das empresas dele e dos associados, (…), o resultado do sequestro foi pífio, com, por exemplo, cerca de somente R$ 4 mil sequestrados na conta do acusado José Carlos Bumlai e quantias equivalentes nas contas das empresas e associados. O resultado pífio do bloqueio da conta do acusado, de suas empresas e de associados sugere ação ordenada para esvaziar as contas e frustrar a pretensão de recuperação do produto do crime.”
O suposto esvaziamento das contas de Bumlai foi visto por Moro como um ‘risco à aplicação da lei penal’ e um dos motivos para manter a prisão preventiva do pecuarista. O juiz indeferiu nesta sexta-feira, 18, um pedido de revogação de prisão feito pela defesa de Bumlai.
Os advogados do pecuarista pediram o fim da custódia de Bumlai, amparados na confissão do pecuarista – em depoimento à Polícia Federal, o amigo de Lula disse que o PT usava ‘laranjas’ para tomar empréstimos do Banco Schahin e que o partido tinha nas mãos a ‘estrutura’ da Petrobrás. Ele admitiu que os R$ 12 milhões que tomou junto ao banco, em 2004, foram destinados ao PT. O amigo de Lula apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, supostamente envolvidos no negócio.
“Louvável a atitude do acusado em admitir os fatos, mesmo quando já havia um conjunto de prova, em cognição sumária, bastante significativo do caráter fraudulento das operações”, afirmou Moro. “Se houver condenação na ação penal, implicará em benefícios de diminuição de pena para o acusado.”
Ao indeferir a revogação da prisão de Bumlai, o juiz observou. “As provas indicam que (Bumlai) disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios que indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro. Em outras palavras, práticas de crimes em série com graves danos ao Erário Público, que se estendem de 2004, quando do empréstimo fraudulento, a 2009, quando da quitação fraudulenta mediante corrupção, e prosseguem com os indícios da prática de condutas fraudulentas ou criminosas até, pelo menos, 2014.”
‘Fatos obscuros’
Sérgio Moro considerou que, apesar da confissão, Bumlai não explicou fatos supostamente irregulares. Um deles seria ‘a aparente utilização indevida’ do nome do ex-presidente Lula ‘para tráfico de influência em favor da empresa OSX junto à Sete Brasil’, relatado na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.
O magistrado afirmou que Bumlai também não explicou a transferência de pelo menos R$ 2 milhões à empresa Legend Engenheiros Associados, do lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato. “Considerando a natureza das atividades de Adir Assad e da Legend, há prova, em cognição sumária, de que também esses repasses da São Fernando (empresa de Bumlai) foram fraudulentos. Sobre esse fato, transferência de pelo menos dois milhões de reais a profissional da lavagem de dinheiro, o acusado, apesar de assumir a responsabilidade sobre as operações, não apresentou uma explicação convincente a respeito do propósito da transação.”
Segundo o juiz da Lava Jato, ‘também remanescem obscuros’ os motivos da saques vultosos em espécie nas contas pessoais de Bumlai e de suas empresas.
“Segundo informações colhidas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, José Carlos Bumlai teria realizado, por quatorze vezes, entre 21 de setembro de 2010 e 14 de maio de 2013, saques em espécie de valor superior a R$ 100 mil, totalizando R$ 1.597.653,00. Além dos saques na conta da São Fernando, também identificados 21 saques realizados por José Carlos Costa Bumlai de suas próprias contas, no valor igual ou superior a cem mil reais, totalizando R$ 3.387.281,00, entre 2010 e 2013. O fato em si não é crime e pode encontrar alguma explicação lícita, mas saques em espécie de quantias vultosas não são usuais e não raramente constituem expediente destinado a dificultar rastreamento bancário e facilitar a lavagem de dinheiro.”
No despacho, Moro afirma que os fatos indicam que o envolvimento de Bumlai ‘em atividades criminais é muito amplo do que o aludido episódio do empréstimo e da quitação fraudulenta, com corrupção, envolvendo o Grupo Schahin e a Petrobrás’.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende José Carlos Bumlai, preferiu não se manifestar.

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Poder Legislativo de Itaipulândia Paraná

Poder Legislativo de Itaipulândia Paraná
PAUTA 43ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 09 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereadora Carla Eliane Mohr 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 42ª Sessão Ordinária de 2019 e 1ª Sessão Solene. 4-Leitura dos Expedientes. Ofícios GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº089/2019- Que Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, propriedade do senhor Avelino Bayerle e da Senhora Maria Helga Backer; Projeto de Lei nº92/2019-Amplia o número de Cargos de Provimento Efetivo existentes no Quadro de Servidores do Municipal de Itaipulândia; Assistente Social 30h, 01 vaga; psicólogo 40h 02 vagas, Médico 40 h 02 vagas; Projeto de Lei n° 94/2019 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial até o limite de R$ 490.300,00, aquisição de duas Vans para transporte de pacientes e um automóvel; Projeto de Lei n° 95/2019 -Que Institui o Programa Municipal de Apoio á Implantação de Biodigestores e dá outras providências; Projeto de Lei n° 96/2019- Que Ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Iguaçu-CISI. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 06 de dezembro de 2019. Vilso Nei Serena Presidente