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sábado, 2 de novembro de 2019

PAUTA 38ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 04 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,



 PAUTA

38ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 04 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário;
2- Leitura de um trecho Bíblico:  Vereador Rodrigo Rogério Pavinatto.
3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 37ª Sessão Ordinária de 2019.
4-Leitura dos Expedientes.
Oficio nº335/2019- Convidando Vereadores para participar da 1ª caminhada e pedalada noturna dia 06/11/2019 às 19:30 horas.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROPOSTA DE EMENDA E PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº01/2019- Acrescenta e altera dispositivos ao Projeto de Lei nº84/2019 de autoria da mesa Diretora da Câmara Municipal; 

Projeto de Lei nº 084/2019- Que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Transporte aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Servidores Contratados através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, auxílio transporte será de 65 UPRI.

Projeto de Lei nº088/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000,00, despesas de “serviços de tecnologia da informação e Comunicação – Pessoa Jurídica” - Câmara Municipal;

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, PROJETO DE RESOLUÇÃO E REQUERIMENTO EM ÚNICA DISCUSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Decreto Legislativo nº05/2019- Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Isabete Marli Patzlaff, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;

Projeto de Decreto Legislativo nº06/2019- Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Ereni Schneider de Oliveira, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;

Projeto de Decreto Legislativo nº07/2019- Concede Título de Honra ao Mérito ao Professor Luiz Carlos dos Reis, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;

 Projeto de Decreto Legislativo nº08/2019- Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Vitalina Angela Guaitanele, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;
 
Projeto de Resolução nº 03/2019- Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$.60.000,00 Equipamentos e Material Permanente Câmara Municipal. 
Requerimento nº01/2019 Vereadores: Roberto Piano, Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini REQUERER, após ouvido o plenário na forma regimental, o envio de expediente a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Cleide Inês Griebeler Prates, solicitando informações sobre os fatos envolvendo o desaparecimento/desvio de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), dos cofres públicos. Solicitamos informações dos fatos ocorridos, como os fatos ocorreram? De quem eram as senhas utilizadas para pagamentos? Como é a sistemática de pagamentos? Quem possui senhas das contas da prefeitura? Quantas senhas são necessárias para pagamento? É necessário combinação de senhas? Os atos foram praticados por computadores de dentro da prefeitura? Para que se possa operar nas contas do poder público, é necessário a habilitação prévia do computador? A quem foram direcionados os valores desviados dos cofres públicos? Foi recuperado o valor desviado? Quais as condutas adotadas pelo poder público ante tais fatos? Foi aberto processo administrativo para apuração de responsabilidade? Se foram apontados culpados? Quais as medidas tomadas pelo poder judiciário? Foram tomadas medidas para que não ocorram mais fatos como este?
Justificativa: O fato narrado é um fato ímpar, um desvio que exige grande organização e cooperação, pois trata-se de desvio de verbas públicas diretamente das contas da Prefeitura Municipal. Tal fato impactou a população Itaipulandiense, que até hoje nos cobra informações sobre os desdobramentos, uma vez que nada mais se falou sobre os desdobramentos de tais fatos. O vereador tem a função de fiscalizar, sendo os olhos da população que o elegeu. O país vive um momento em que as entidades estão desacreditadas, por falta de transparência, por condutas desonestas, por falta de fiscalização e penalização de quem comete crimes, acabando sempre em “pizza”. A função do vereador é a fiscalização do poder executivo, e como vereadores que somos, temos que prezar pela transparência, pela apuração e responsabilização dos culpados. Por tais motivos, peço aos pares a aprovação deste requerimento para que possamos dar uma resposta a nossa população.

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI E MOÇÃO DE APLAUSO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Mensagem do Projeto de Lei nº90/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até R$ 80.000,00, para aumentar cota no CISI, sem tanta demora, nas consultas com especialistas e exames especializados;    

Moção nº02/2019- Moção de Aplauso e Congratulações, a ser entregue à ASSOREMI- Associação dos Recicladores de Itaipulândia-Pr pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itaipulândia de autoria do Vereador Rodrigo Rogério Pavinatto;
INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ORGÃO COMPETENTE:

Indicação nº63/2019 Vereador Roberto Piano INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja enviado pedido de autorização junto ao DER para viabilizar a Construção de uma Rotatória no Trevo de entrada da cidade.

Justificativa: A construção de uma rotatória no local se faz necessário e urgente devido ao grande número de acidentes com vítima fatal que já tivemos. Desta forma acredito que com a construção de uma rotatória estaremos melhorando o trânsito no local e consequentemente salvando vidas, pois não podemos aceitar que pessoas continuem perdendo vidas sabendo que isso tem solução fácil e pode ser evitado.

Indicação nº64/2019 Vereador Roberto Piano INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja feito um estudo para reduzir a taxa de iluminação Pública em Itaipulândia a partir da Instalação das lâmpadas LED.

Justificativa: A taxa de iluminação em Itaipulândia pode e deve ser diminuída, pois com a instalação das lâmpadas LED acredita-se numa grande redução de energia, devido a isso solicitamos que o executivo municipal realize um estudo e ofereça esse desconto a nossa gente, a partir da modernização no sistema público de iluminação.


Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 30 de outubro de 
2019. 

Vilso Nei Serena
Presidente

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PAUTA 15ª Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 01 de junho do ano de dois mil e vinte, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA I-PEQUENO EXPEDIENTE: 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Claudemir da Silva Homem 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 14ª Sessão Ordinária de 2020 4-Leitura dos Expedientes. II-GRANDE EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº18/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial até o limite de R$ 690.506,87, despesas com construção de Casa Mortuária e melhorias no cemitério. MENSAGENS DO PROJETO DE LEI E DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº23/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 750.000,00, destinado a construção da Unidade Básica de saúde de Santa Inês, com recursos do estado, através da resolução SESA nº765/2019 de 04 de dezembro de 2019; Mensagem do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020- Aprova com Ressalva as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2017; de autoria dos Vereadores da comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Rodrigo Rogério Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo Martins Rui; Mensagem do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020- Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2018; de autoria dos Vereadores da comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Rodrigo Rogério Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo Martins Rui. INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ÓRGÃO COMPETENTE: INDICAÇÃO Nº25/2020– Vereador, Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a aquisição de testes rápidos para o COVID-19, e realizado nas pessoas com sintomas de coronavírus. Justificativa: Além de ser uma forma de prevenção que permite detectar a presença dos anticorpos marcadores da infecção, a realização de testes rápidos vai tranquilizar as pessoas com sintomas, que tendem a ficar mais ansiosos com a suspeita da doença, e muitas vezes sem condições de fazer o teste em laboratórios particulares. INDICAÇÃO Nº26/2020– Vereador, Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, o aumento da capacidade da Internet banda larga disponibilizado aos munícipes através do programa “Cidade Virtual”, e que o Município viabilize a sua instalação para pessoas carentes. Justificativa: Em virtude da Pandemia as aulas estão sendo realizadas online, porém muitas crianças e adolescentes não tem acesso a internet porque não conseguem acessá-la ou porque a família não tem condições de fazer as instalações necessárias. Solicitamos atenção urgente por parte do executivo neste sentido para diminuir a exclusão digital no Município, tão necessária neste momento. INDICAÇÃO Nº27/2020– Vereador, Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido um subsídio aos Fumicultores do Município, com o objetivo de auxiliar na produção das suas lavouras. Justificativa: Tendo em vista que o nosso município é um grande produtor de fumo, envolvendo em torno de sessenta produtores que utilizam aproximadamente duzentos hectares de terra e produzem em torno de quinhentas toneladas de fumo anualmente, envolvendo cerca de trezentas pessoas. Isso significa uma grande empresa no município, por isso muito justo em conceder esse benefício, priorizando esses grandes guerreiros. INDICAÇÃO Nº28/2020– Vereador, Lindolfo Martins Rui, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido subsidio para instalação de placas fotovoltaica para todos os empresários, comerciantes, agricultores que estão gerando emprego e renda no município, e depois que seja estendido a todos os munícipes que tem interesse em instalar a energia solar. Indicamos também a instalação das placas fotovoltaicas nos órgãos públicos municipais. Justificativa: Tendo em vista que se trata de energia limpa e renovável e comprovada a viabilidade econômica, pois um sistema fotovoltaico pode reduzir em até 95% os gastos com energia elétrica, ou seja, com o passar do tempo o investimento é facilmente recuperado e passa a gerar lucro. Também considerando que nossa região é propícia para a produção de energia solar tendo em vista o clima favorável. INDICAÇÃO Nº29/2020– Vereadora, Carla Eliane Mohr, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizado a construção de um passeio público interligando o campo de futebol da comunidade de Santa Inês ao cemitério daquela comunidade. Justificativa: O trajeto apresenta pouco mais de mil metros de distância, sendo que nos cortejos fúnebres e em dia de finados e até mesmo diariamente, as pessoas que realizam o trajeto a pé correm constante perigo, pois sequer há acostamento naquele trajeto. INDICAÇÃO Nº30/2020– Vereadora, Carla Eliane Mohr, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, altere a lei de incentivo ao esporte, para que os atletas de nível I, continuem a receber suas bolsas, mesmo no período de pandemia. Justificativa: Os atletas de alto rendimento que fazem parte do nível I, da lei de incentivo ao esporte, estão impossibilitados de treinar em razão da pandemia, no entanto, sempre representaram o município e encontram-se a disposição, realizando seus treinamentos físicos de maneira individual. Tão logo retornem as atividades, estes atletas estarão preparados para dar continuidade ao trabalho esportivo. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 29 de maio 2020. Vilso Nei Serena Presidente