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sábado, 2 de novembro de 2019

PAUTA 38ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 04 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,



 PAUTA

38ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 04 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário;
2- Leitura de um trecho Bíblico:  Vereador Rodrigo Rogério Pavinatto.
3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 37ª Sessão Ordinária de 2019.
4-Leitura dos Expedientes.
Oficio nº335/2019- Convidando Vereadores para participar da 1ª caminhada e pedalada noturna dia 06/11/2019 às 19:30 horas.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROPOSTA DE EMENDA E PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº01/2019- Acrescenta e altera dispositivos ao Projeto de Lei nº84/2019 de autoria da mesa Diretora da Câmara Municipal; 

Projeto de Lei nº 084/2019- Que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Transporte aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Servidores Contratados através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, auxílio transporte será de 65 UPRI.

Projeto de Lei nº088/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000,00, despesas de “serviços de tecnologia da informação e Comunicação – Pessoa Jurídica” - Câmara Municipal;

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, PROJETO DE RESOLUÇÃO E REQUERIMENTO EM ÚNICA DISCUSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Decreto Legislativo nº05/2019- Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Isabete Marli Patzlaff, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;

Projeto de Decreto Legislativo nº06/2019- Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Ereni Schneider de Oliveira, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;

Projeto de Decreto Legislativo nº07/2019- Concede Título de Honra ao Mérito ao Professor Luiz Carlos dos Reis, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;

 Projeto de Decreto Legislativo nº08/2019- Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Vitalina Angela Guaitanele, de autoria dos Vereadores: Roberto Piano e Claudemir da Silva Homem;
 
Projeto de Resolução nº 03/2019- Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$.60.000,00 Equipamentos e Material Permanente Câmara Municipal. 
Requerimento nº01/2019 Vereadores: Roberto Piano, Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini REQUERER, após ouvido o plenário na forma regimental, o envio de expediente a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Cleide Inês Griebeler Prates, solicitando informações sobre os fatos envolvendo o desaparecimento/desvio de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), dos cofres públicos. Solicitamos informações dos fatos ocorridos, como os fatos ocorreram? De quem eram as senhas utilizadas para pagamentos? Como é a sistemática de pagamentos? Quem possui senhas das contas da prefeitura? Quantas senhas são necessárias para pagamento? É necessário combinação de senhas? Os atos foram praticados por computadores de dentro da prefeitura? Para que se possa operar nas contas do poder público, é necessário a habilitação prévia do computador? A quem foram direcionados os valores desviados dos cofres públicos? Foi recuperado o valor desviado? Quais as condutas adotadas pelo poder público ante tais fatos? Foi aberto processo administrativo para apuração de responsabilidade? Se foram apontados culpados? Quais as medidas tomadas pelo poder judiciário? Foram tomadas medidas para que não ocorram mais fatos como este?
Justificativa: O fato narrado é um fato ímpar, um desvio que exige grande organização e cooperação, pois trata-se de desvio de verbas públicas diretamente das contas da Prefeitura Municipal. Tal fato impactou a população Itaipulandiense, que até hoje nos cobra informações sobre os desdobramentos, uma vez que nada mais se falou sobre os desdobramentos de tais fatos. O vereador tem a função de fiscalizar, sendo os olhos da população que o elegeu. O país vive um momento em que as entidades estão desacreditadas, por falta de transparência, por condutas desonestas, por falta de fiscalização e penalização de quem comete crimes, acabando sempre em “pizza”. A função do vereador é a fiscalização do poder executivo, e como vereadores que somos, temos que prezar pela transparência, pela apuração e responsabilização dos culpados. Por tais motivos, peço aos pares a aprovação deste requerimento para que possamos dar uma resposta a nossa população.

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI E MOÇÃO DE APLAUSO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Mensagem do Projeto de Lei nº90/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até R$ 80.000,00, para aumentar cota no CISI, sem tanta demora, nas consultas com especialistas e exames especializados;    

Moção nº02/2019- Moção de Aplauso e Congratulações, a ser entregue à ASSOREMI- Associação dos Recicladores de Itaipulândia-Pr pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itaipulândia de autoria do Vereador Rodrigo Rogério Pavinatto;
INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ORGÃO COMPETENTE:

Indicação nº63/2019 Vereador Roberto Piano INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja enviado pedido de autorização junto ao DER para viabilizar a Construção de uma Rotatória no Trevo de entrada da cidade.

Justificativa: A construção de uma rotatória no local se faz necessário e urgente devido ao grande número de acidentes com vítima fatal que já tivemos. Desta forma acredito que com a construção de uma rotatória estaremos melhorando o trânsito no local e consequentemente salvando vidas, pois não podemos aceitar que pessoas continuem perdendo vidas sabendo que isso tem solução fácil e pode ser evitado.

Indicação nº64/2019 Vereador Roberto Piano INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja feito um estudo para reduzir a taxa de iluminação Pública em Itaipulândia a partir da Instalação das lâmpadas LED.

Justificativa: A taxa de iluminação em Itaipulândia pode e deve ser diminuída, pois com a instalação das lâmpadas LED acredita-se numa grande redução de energia, devido a isso solicitamos que o executivo municipal realize um estudo e ofereça esse desconto a nossa gente, a partir da modernização no sistema público de iluminação.


Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 30 de outubro de 
2019. 

Vilso Nei Serena
Presidente

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PAUTA 39ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 11 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Roberto Piano. 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 38ª Sessão Ordinária de 2019. 4-Leitura dos Expedientes. Ofício nº630/2019- Promotoria de Justiça comunicando que no dia 21 de novembro de 2019 haverá correição ordinária às 8:30 na sede do Ministério Público; Ofício nº4.407/2019 da Assembleia Legislativa encaminhando cópia do Requerimento, formulado pelo Deputado Nelson Luersen enviando Congratulações ao 27ºaniversário do Município de Itaipulândia. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS E PROPOSTAS DE EMENDAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº078/2019- Que Dispõe a Alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei nº079/2019- Que Dispõe sobre a Alteração da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020, e dá outras providências; Proposta de Emenda Modificativa nº01/2019- Altera redação do Art.7º do Projeto de Lei n.º80/2019 Fica o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município, através de ato próprio, Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 15%, sobre o total das despesas fixadas nos Orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de autoria do Vereador Valdemar Facioni; Proposta de Emenda Modificativa nº02/2019- Altera redação do Art.7º do Projeto de Lei n.º80/2019 Fica o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município, através de ato próprio, Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 3%, sobre o total das despesas fixadas nos Orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de autoria do Vereador Rodrigo Rogério Pavinatto; Proposta de Emenda Modificativa nº03/2019- Altera redação do Art.7º do Projeto de Lei n.º80/2019 Fica o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município, através de ato próprio, Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 10%, sobre o total das despesas fixadas nos Orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de autoria dos Vereadores Roberto Piano, Marcos Paulo Coradini e Claudemir da Silva Homem; Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº04/2019- Inclui e altera dotações constantes no anexo 2, do Projeto de Lei n.º80/2019, na Unidade Orçamentária Câmara Municipal, incluindo as alterações no Projeto de Lei nº078/2019 que dispõe sobre alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, e no Projeto de Lei nº079/2019 que dispõe sobre a Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020; Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº05/2019- Inclui e altera dotações constantes no anexo 2, do Projeto de Lei n.º80/2019, na Unidade Orçamentária Secretaria de Administração, incluindo as alterações no Projeto de Lei nº078/2019 que dispõe sobre alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, e no Projeto de Lei nº079/2019 que dispõe sobre a Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020; Projeto de Lei nº080/2019- Que Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Itaipulândia para o Exercício Financeiro de 2020, em R$ 124.000.000,00. MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEI QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº91/2019- Que Dispõe a Concessão de Incentivos e/ou benefícios para instalação de uma indústria de artefatos de cimento; Mensagem do Projeto de Lei nº92/2019-Amplia o número de Cargos de Provimento Efetivo existentes no Quadro de Servidores do Municipal de Itaipulândia; Assistente Social 30h, 01 vaga; psicólogo 40h 02 vagas, Médico 40 h 02 vagas. INDICAÇÃO QUE SERÁ LIDA E ENCAMINHADA AO ORGÃO COMPETENTE: Indicação nº65/2019 Vereadores: Claudemir da Silva Homem e Valdemar Facioni INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja instalado Sensor de Presença em todas as repartições públicas municipais, com o objetivo de cortar energia nas salas quando os servidores estiverem ausentes Justificativa: O objetivo principal desta solicitação e a economia de energia. Com a instalação do sensor de presença, quando o funcionário se ausentar da sala automaticamente a energia é desligada, evitando principalmente que o ar condicionado e lâmpadas fiquem ligados por longos períodos sem necessidades. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 08 de novembro de 2019. Vilso Nei Serena Presidente