Sistema De Jornalismo Itavófm.

Ola amigos De Itaipulândia e região Estamos Sempre Inovando Para que você fique Bem Informado e agradecemos a Tua Preferência E Companhia de Todos Os Dias Um Bom 2019 A Todos.

Rádio Itavofm 90;3

Rádio Itavofm 90;3
Todos os Dias das 6 da Manhã as 7 Programa Alvorada Sertaneja apresentação Fernandes Miguel

Classificados Itavó FM

Classificados Itavó FM
Vende se Casas e terrenos Em Itavó

sábado, 16 de novembro de 2019

MBL pedirá impeachment do ministro Dias Toffoli

O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o "Rubinho do MBL", informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.
Dias Toffoli, presidente do STF.
Dias Toffoli, presidente do STF.

O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.
Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
"O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo", informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta, 20.
Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta, 15, Rubinho adiantou que o movimento "vai tomar medidas", mas não citou quais naquele momento. "Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?"
Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.
Nesta sexta, 15, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu a Toffoli que revogue a decisão que determinou o envio dos relatórios à Corte. O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.
Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo.
Impeachment de ministro do Supremo
Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.
Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições" ou "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo". Veja aqui como funciona e qual o passo a passo.

0 comentários:

Postar um comentário

fotos google

Social

Notícias Populares

Poder Legislativo de Itaipulândia Paraná

Poder Legislativo de Itaipulândia Paraná
PAUTA 43ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 09 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereadora Carla Eliane Mohr 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 42ª Sessão Ordinária de 2019 e 1ª Sessão Solene. 4-Leitura dos Expedientes. Ofícios GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº089/2019- Que Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, propriedade do senhor Avelino Bayerle e da Senhora Maria Helga Backer; Projeto de Lei nº92/2019-Amplia o número de Cargos de Provimento Efetivo existentes no Quadro de Servidores do Municipal de Itaipulândia; Assistente Social 30h, 01 vaga; psicólogo 40h 02 vagas, Médico 40 h 02 vagas; Projeto de Lei n° 94/2019 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial até o limite de R$ 490.300,00, aquisição de duas Vans para transporte de pacientes e um automóvel; Projeto de Lei n° 95/2019 -Que Institui o Programa Municipal de Apoio á Implantação de Biodigestores e dá outras providências; Projeto de Lei n° 96/2019- Que Ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Iguaçu-CISI. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 06 de dezembro de 2019. Vilso Nei Serena Presidente