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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Divisão de recursos do megaleilão do pré-sal pode render R$ 1,2 bilhão entre municípios e Governo do Paraná

Por...www.observadornews.com.br... Curitiba


Leilão trata do petróleo excedente da área da Bacia de Santos inicialmente explorada pela Petrobras — Foto: Divulgação/PetrobrasLeilão trata do petróleo excedente da área da Bacia de Santos inicialmente explorada pela Petrobras — Foto: Divulgação/Petrobras

O Paraná pode receber cerca de R$ 1,2 bilhão com base na divisão de recursos do megaleilão de petróleo. O valor estimado para o governo do estado é de R$ 494,4 milhões e para a distribuição entre os 399 municípios é de R$ 739 milhões.
O leilão da cessão onerosa refere-se ao petróleo excedente de uma área que a Petrobras explora desde 2010. Na época, a estatal ganhou o direito de extrair até 5 bilhões de barris em uma área na Bacia de Santos.
Em troca, repassou ações para a União. Só que, depois de pesquisar a área, a Petrobras descobriu que a reserva pode chegar até 15 bilhões de barris. Esse excedente será leiloado nesta quarta-feira (6). Veja como será a divisão mais abaixo.

Governo do estado pretende usar o dinheiro na Previdência

De acordo com o Governo do Paraná, a destinação prioritária dos R$ 494,4 milhões previstos será para pagamento de despesas previdenciárias a vencer.
Conforme o governo, anualmente a despesa com previdência é de R$ 5,89 bilhões – referentes ao pagamento de inativos.
O valor que o governo do estado deve receber representa 8,4% do gasto anual do Paraná com previdência.
No estado, 126,7 mil aposentados e pensionistas receberam o benefício em agosto deste ano, segundo o governo.
Uma parte deles tem benefícios pagos com dinheiro do Tesouro do Estado. A outra parte é paga com recursos do fundo de capitalização, também gerido pela ParanáPrevidência.
Segundo o secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, a expectativa é de que esse dinheiro chegue até o final deste ano. Porém, o secretário disse que ainda não dá para contar com esse recurso.
"Acompanhamos o que sai na imprensa. Foi divulgado o critério de rateio, então, o que nos resta é esperar".
O diretor do Tesouro Estadual Roberto Gomide de Barros Filho disse que, apesar dos R$ 494,4 milhões servirem para o pagamento de despesas previdenciárias, o Paraná pode, em caso de "sobra", investir o dinheiro em projetos.
Em resumo, o Governo do Paraná afirmou que o foco será a previdência e que só vai desenhar um planejamento e divulgá-lo à população com o dinheiro em mãos. Investimentos só serão pensados depois que a previdência for organizada.
O secretário Renê Garcia Junior, ao ser questionado em relação aos benefícios para os paranaenses, apenas disse que "o recurso extra vai facilitar nas finanças do estado, já que mesmo longe de zerar o déficit, é um dinheiro a mais para auxiliar nos gastos".

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MENSAGENS DO PROJETO DE LEI E DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº23/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 750.000,00, destinado a construção da Unidade Básica de saúde de Santa Inês, com recursos do estado, através da resolução SESA nº765/2019 de 04 de dezembro de 2019; Mensagem do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020- Aprova com Ressalva as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2017; de autoria dos Vereadores da comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Rodrigo Rogério Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo Martins Rui; Mensagem do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020- Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2018; de autoria dos Vereadores da comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Rodrigo Rogério Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo Martins Rui. INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ÓRGÃO COMPETENTE: INDICAÇÃO Nº25/2020– Vereador, Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a aquisição de testes rápidos para o COVID-19, e realizado nas pessoas com sintomas de coronavírus. Justificativa: Além de ser uma forma de prevenção que permite detectar a presença dos anticorpos marcadores da infecção, a realização de testes rápidos vai tranquilizar as pessoas com sintomas, que tendem a ficar mais ansiosos com a suspeita da doença, e muitas vezes sem condições de fazer o teste em laboratórios particulares. INDICAÇÃO Nº26/2020– Vereador, Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, o aumento da capacidade da Internet banda larga disponibilizado aos munícipes através do programa “Cidade Virtual”, e que o Município viabilize a sua instalação para pessoas carentes. Justificativa: Em virtude da Pandemia as aulas estão sendo realizadas online, porém muitas crianças e adolescentes não tem acesso a internet porque não conseguem acessá-la ou porque a família não tem condições de fazer as instalações necessárias. Solicitamos atenção urgente por parte do executivo neste sentido para diminuir a exclusão digital no Município, tão necessária neste momento. INDICAÇÃO Nº27/2020– Vereador, Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido um subsídio aos Fumicultores do Município, com o objetivo de auxiliar na produção das suas lavouras. Justificativa: Tendo em vista que o nosso município é um grande produtor de fumo, envolvendo em torno de sessenta produtores que utilizam aproximadamente duzentos hectares de terra e produzem em torno de quinhentas toneladas de fumo anualmente, envolvendo cerca de trezentas pessoas. Isso significa uma grande empresa no município, por isso muito justo em conceder esse benefício, priorizando esses grandes guerreiros. INDICAÇÃO Nº28/2020– Vereador, Lindolfo Martins Rui, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido subsidio para instalação de placas fotovoltaica para todos os empresários, comerciantes, agricultores que estão gerando emprego e renda no município, e depois que seja estendido a todos os munícipes que tem interesse em instalar a energia solar. Indicamos também a instalação das placas fotovoltaicas nos órgãos públicos municipais. Justificativa: Tendo em vista que se trata de energia limpa e renovável e comprovada a viabilidade econômica, pois um sistema fotovoltaico pode reduzir em até 95% os gastos com energia elétrica, ou seja, com o passar do tempo o investimento é facilmente recuperado e passa a gerar lucro. 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