Sistema De Jornalismo Itavófm.

Ola amigos De Itaipulândia e região Estamos Sempre Inovando Para que você fique Bem Informado e agradecemos a Tua Preferência E Companhia de Todos Os Dias Um Bom 2019 A Todos.

Rádio Itavofm 90;3

Rádio Itavofm 90;3
Todos os Dias das 6 da Manhã as 7 Programa Alvorada Sertaneja apresentação Fernandes Miguel

Classificados Itavó FM

Classificados Itavó FM
Vende se Casas e terrenos Em Itavó

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Projeto de Lei que institui o REFIS MUNICIPAL foi aprovado na Câmara

Projeto de Lei que institui o REFIS MUNICIPAL foi aprovado na Câmara
Devido à grande procura junto ao setor jurídico da Prefeitura para verificar quanto a processos ativos de execução fiscal, referente a IPTU, ALVARÀ E CRÉDITO HABITACIONAL, a administração municipal de Itaipulândia encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itaipulândia – Refis Municipal.
O Projeto foi aprovado em segunda votação na Câmara de vereadores nesta segunda-feira (07) e publicado no diário oficial da prefeitura nesta terça-feira (08). O REFIS vai conceder até 100% de descontos nos juros e multas para quem pagar à vista e que forem formalizadas até o dia 30 de novembro de 2019, mediante Termo de Acordo de Parcelamento – TAP.
Esta é uma iniciativa do poder público municipal, com objetivo de fazer com que os munícipes coloquem suas pendências em dia com o município. Segundo informações do setor jurídico, o município conta com pelo menos 800 processos ativos.

0 comentários:

Postar um comentário

fotos google

Social

Notícias Populares

PAUTA 23ª Sessão Ordinária,

PAUTA 23ª Sessão Ordinária,
PAUTA 23ª Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 10 de agosto do ano de dois mil e vinte, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA I-PEQUENO EXPEDIENTE: 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Claudemir da Silva Homem 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 22ª Sessão Ordinária de 2020 4-Leitura dos Expedientes. Ofício nº155/2020. II-GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº28/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.080.000,00, DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE; Projeto de Lei nº29/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.147.740,06 DESTINADO A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PROVENIENTE DE REPASSES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; Projeto de Lei nº31/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, ATÉ O LIMITE DE R$ 494.788,23 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS NA RUA FLORESTA; Projeto de Lei nº32/2020- Que acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº608/2002, A MATÉRIA PROPÕE UMA EXCEÇÃO QUANTO AO LIMITE DO VALOR ATRIBUÍDO NA LEI, QUANDO O INCENTIVO E/OU BENEFÍCIO TRATAR DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS; Projeto de Lei nº33/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 982.392,01 DESTINADO A COBERTURA DE DESPESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM ESTRADAS RURAL DE SÃO JOSÉ DO ITAVÓ E CARAMURU; Projeto de Lei nº34/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, ATÉ O LIMITE DE R$ 341.542,08, AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÓVEIS DO SAMU; Projeto de Lei nº35/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 464.996,76 PARA COMPLEMENTAR O VALOR REPASSADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA INÊS. MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEIS QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº37/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 22,045,16 DESPESA REFERENTE À PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COSTA OESTE QUE NÃO FORAM PAGOS NA DATA OPORTUNA, QUESTIONADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, SENDO RECORRIDO JUDICIALMENTE PELA EMPRESA COSTA OESTE COM DECISÃO FAVORÁVEL AO PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO; Mensagem do Projeto de Lei do Legislativo nº07/2020- Que Institui o “Programa Juro Zero” no Município de Itaipulândia-PR, AUTORIA DOS VEREADORES: RODRIGO ROGÉRIO PAVINATTO, LUCIANO DA SILVA E CARLA ELIANE MOHR. INDICAÇÃO QUE SERÁ LIDA E ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE: INDICAÇÃO Nº 45/2020 – Vereador Roberto Piano, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que que seja criado no Município de Itaipulândia o Programa de Auxílio Emergencial no valor de até R$ 5.000 a ser pago em parcela única aos trabalhadores da Agricultura Familiar e Agroindústrias do Município, em virtude de reparar perdas em razão da Pandemia do COVID 19. Justificativa: Esse Programa se faz necessário e urgente uma vez que o Município de Itaipulândia tem um orçamento privilegiado, tendo total condição de AUXILIAR os trabalhadores da Agricultura Familiar e as Agroindústrias do Município que geram emprego e renda e no momento passam por extrema dificuldade em virtude da Pandemia, uma vez que o setor agrícola também foi direto e indiretamente atingido. Por esse motivo necessitam no momento de ajuda do Poder Público local para superar esse momento de dificuldade e manterem suas atividades. Portanto solicitamos urgência para que tal medida seja implantada no município de Itaipulândia. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 07 de agosto 2020. Vilso Nei Serena Presidente