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sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Poder Legislativo de Itaipulândia Paraná


 PAUTA

35ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 14 de outubro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário;
2- Leitura de um trecho Bíblico:  Vereador Roberto Piano
3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 34ª Sessão Ordinária de 2019
4-Leitura dos Expedientes.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEIS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº067/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 370.000,00 despesas com vários programas da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

Projeto de Lei nº071/2019- Dá nova redação a Lei Municipal 1.593/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Prestar Serviços com Maquinários, Implementos e Veículos;

Projeto de Lei nº076/2019-Que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.405.000,00 Construção do Terminal Rodoviário a ser edificado na sede do Município;

Projeto de Lei nº77/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.131.877,58, executar serviços de ampliação e reforma do centro de eventos, reformas e melhorias no campo de futebol e reforma e melhorias do Cemitério na linha Caramuru.

PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº072/2019- Institui gratificação de natureza especial aos servidores integrantes do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, gratificação de natureza especial mensal equivalente de 50% sobre o vencimento;

Projeto de Lei nº073/2019- Que acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.491/2016, Visa incluir ao estatuto do Servidor Público a possibilidade de implementar através de Lei especifica gratificações especiais aos servidores;

Projeto de Lei nº081/2019- Que Altera dispositivo da Lei Municipal nº1.712/2018, “FORTALECE ITAIPULÂNDIA” Fica autorizada a liberação de R$1.150.000,00, sendo R$600.000,00 exclusivos para aporte financeiro a garantidora de crédito e                        R$550.000,00, para a cobertura dos juros dos empréstimos adimplentes;

Projeto de Lei nº082/2019- Que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e /ou Benefícios para Instalação de uma empresa de subprodutos de origem animal Distrito de São José do Itavó;

Projeto de Lei nº083/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite R$ 3.631.000,00, despesas com a implantação das novas Secretarias: Secretaria de Cultura e Esporte e Secretaria de Meio Ambiente, e a fusão do Departamento de Turismo e Lazer à Secretaria de Industria e Comércio sob a nova denominação de Secretaria  da Indústria, Comercio, Turismo e Lazer.     
                                                                                                                         INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ORGÃO COMPETENTE:

Indicação nº52/2019 Vereadora Carla Eliane Mohr INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de lixeiras no trajeto compreendido entre a Polícia Militar até o monumento de Nossa Senhora Aparecida.

Justificativa: É um trajeto utilizado por diversos pedestres que se deslocam diariamente sendo necessário a colocação de lixeiras para preservar o meio ambiente.

Indicação nº53/2019 Vereador Claudemir da Silva Homem INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nas praças públicas municipais.
 
Justificativa: É muito importante incluir brinquedos acessíveis para crianças com deficiências físicas ou motora nas praças públicas do município para possibilitar a diversão, socialização, terapia ao ar livre e lazer, além de ser um direito de todas as crianças com deficiência ou não.     

Indicação nº54/2019 Vereadores: Claudemir da Silva Homem e Valdemar Facioni INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja denominado o Terminal Rodoviária a ser edificado no Município de Itaipulândia como o nome de “Alcides Codo”.  

Justificativa: O Senhor Alcides Codo foi um pioneiro em nossa cidade, vindo da cidade de Marilha-SP, passando a residir em Itaipulândia na década de 60. Iniciou a profissão de mecânico abrindo um comércio junto com seu pai Ângelo Codo. Posteriormente atuou como motorista de ônibus da Empresa Colonial por mais de vinte anos, fazendo o trajeto São José do Itavó a São Miguel do Iguaçu- Pr, duas vezes ao dia (manhã e à tarde), em uma época em que as estradas não eram asfaltadas, o que tornava as viagens muito mais difíceis. Sua dedicação ao trabalho era tão intensa que muitas vezes ele mesmo consertava o ônibus em suas viagens. Pela sua dedicação e contribuição com desenvolvimento do Município, é que sugerimos que o Terminal Rodoviário seja denominado “Alcides Codo” como forma de Homenagem a família Codo.        


 Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 11 de outubro de 
2019. 


Vilso Nei Serena
Presidente

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PAUTA 23ª Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 10 de agosto do ano de dois mil e vinte, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA I-PEQUENO EXPEDIENTE: 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Claudemir da Silva Homem 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 22ª Sessão Ordinária de 2020 4-Leitura dos Expedientes. Ofício nº155/2020. II-GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº28/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.080.000,00, DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE; Projeto de Lei nº29/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.147.740,06 DESTINADO A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PROVENIENTE DE REPASSES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; Projeto de Lei nº31/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, ATÉ O LIMITE DE R$ 494.788,23 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS NA RUA FLORESTA; Projeto de Lei nº32/2020- Que acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº608/2002, A MATÉRIA PROPÕE UMA EXCEÇÃO QUANTO AO LIMITE DO VALOR ATRIBUÍDO NA LEI, QUANDO O INCENTIVO E/OU BENEFÍCIO TRATAR DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS; Projeto de Lei nº33/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 982.392,01 DESTINADO A COBERTURA DE DESPESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM ESTRADAS RURAL DE SÃO JOSÉ DO ITAVÓ E CARAMURU; Projeto de Lei nº34/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, ATÉ O LIMITE DE R$ 341.542,08, AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÓVEIS DO SAMU; Projeto de Lei nº35/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 464.996,76 PARA COMPLEMENTAR O VALOR REPASSADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA INÊS. MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEIS QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº37/2020- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 22,045,16 DESPESA REFERENTE À PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COSTA OESTE QUE NÃO FORAM PAGOS NA DATA OPORTUNA, QUESTIONADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, SENDO RECORRIDO JUDICIALMENTE PELA EMPRESA COSTA OESTE COM DECISÃO FAVORÁVEL AO PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO; Mensagem do Projeto de Lei do Legislativo nº07/2020- Que Institui o “Programa Juro Zero” no Município de Itaipulândia-PR, AUTORIA DOS VEREADORES: RODRIGO ROGÉRIO PAVINATTO, LUCIANO DA SILVA E CARLA ELIANE MOHR. INDICAÇÃO QUE SERÁ LIDA E ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE: INDICAÇÃO Nº 45/2020 – Vereador Roberto Piano, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que que seja criado no Município de Itaipulândia o Programa de Auxílio Emergencial no valor de até R$ 5.000 a ser pago em parcela única aos trabalhadores da Agricultura Familiar e Agroindústrias do Município, em virtude de reparar perdas em razão da Pandemia do COVID 19. Justificativa: Esse Programa se faz necessário e urgente uma vez que o Município de Itaipulândia tem um orçamento privilegiado, tendo total condição de AUXILIAR os trabalhadores da Agricultura Familiar e as Agroindústrias do Município que geram emprego e renda e no momento passam por extrema dificuldade em virtude da Pandemia, uma vez que o setor agrícola também foi direto e indiretamente atingido. Por esse motivo necessitam no momento de ajuda do Poder Público local para superar esse momento de dificuldade e manterem suas atividades. Portanto solicitamos urgência para que tal medida seja implantada no município de Itaipulândia. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 07 de agosto 2020. Vilso Nei Serena Presidente