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sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Governo Municipal realiza audiência pública para elaborar Lei Orçamentária Anual (LOA)

Governo Municipal realiza audiência pública para elaborar Lei Orçamentária Anual (LOA)
Mais transparência e participação popular nas ações municipais. Esse foi o objetivo da audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020, realizada nesta quinta-feira (05), no auditório do Centro de Artes.
A audiência foi conduzida pelo setor de finanças da prefeitura, que detalharam o que é a LOA e quais as etapas para a sua construção da Lei, bem como dados sobre arrecadação e despesas do município. Além disso, a chefe do poder executivo, Cleide Prates, elencou as principais metas para o ano de 2020, levantadas em reuniões que ocorreram nas comunidades polos, São José do Itavó, Santa Inês e Caramuru. Nestas comunidades, as reuniões ocorreram na semana passada. “Sabemos que temos muitas demandas para o ano que vem, mas procuramos conversar com as comunidades para que coloquemos algumas ações de primeira necessidade em prática no próximo ano, vendo a prioridade número um de cada comunidade e assim executando, e na sequencia as demais, conforme prioridade”, destacou Cleide.
A partir de agora a Lei segue para apreciação e votação da Câmara Municipal de Vereadores e na sequencia será sancionada pela Prefeita Cleide Prates.
ENTENDA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.

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PAUTA 3ª Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 17 de fevereiro do ano de dois mil e vinte, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA I-PEQUENO EXPEDIENTE: 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Rodrigo Rogério Pavinatto 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 2.ª Sessão Ordinária de 2020 4-Leitura dos Expedientes. II-GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 01/2020- Que Concede Reposição Salarial Geral Anual aos Servidores Municipais do Executivo 8,31%; Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2020 - Que Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaipulândia, 4,31% Prefeito Municipal; Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2020- Que Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaipulândia, 4,31%; Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020- Que Concede Reposição Salarial Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Itaipulândia, 8,31%. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 14 de fevereiro 2020. Vilso Nei Serena Presidente