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sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Governo Municipal realiza audiência pública para elaborar Lei Orçamentária Anual (LOA)

Governo Municipal realiza audiência pública para elaborar Lei Orçamentária Anual (LOA)
Mais transparência e participação popular nas ações municipais. Esse foi o objetivo da audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020, realizada nesta quinta-feira (05), no auditório do Centro de Artes.
A audiência foi conduzida pelo setor de finanças da prefeitura, que detalharam o que é a LOA e quais as etapas para a sua construção da Lei, bem como dados sobre arrecadação e despesas do município. Além disso, a chefe do poder executivo, Cleide Prates, elencou as principais metas para o ano de 2020, levantadas em reuniões que ocorreram nas comunidades polos, São José do Itavó, Santa Inês e Caramuru. Nestas comunidades, as reuniões ocorreram na semana passada. “Sabemos que temos muitas demandas para o ano que vem, mas procuramos conversar com as comunidades para que coloquemos algumas ações de primeira necessidade em prática no próximo ano, vendo a prioridade número um de cada comunidade e assim executando, e na sequencia as demais, conforme prioridade”, destacou Cleide.
A partir de agora a Lei segue para apreciação e votação da Câmara Municipal de Vereadores e na sequencia será sancionada pela Prefeita Cleide Prates.
ENTENDA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.

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PAUTA 30ª Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 09 de setembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Roberto Piano. 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 29ª Sessão Ordinária de 2019 4-Leitura dos Expedientes. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCISSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 063/2019- Que Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Itaipulândia e dá outras providências; Projeto de Lei nº 064/2019- Que Dispõe sobre a alteração do sistema de Cargos em Comissão e dá outras providências; Projeto de Lei nº 065/2019- “Que Dispõe sobre os componentes do Município de Itaipulândia referente ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar -SISAN-, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. MENSAGENS DO PROJETO DE LEI E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº073/2019- Que acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.491/2016, Visa incluir ao estatuto do Servidor Público a possibilidade de implementar através de Lei especifica gratificações especiais aos servidores; Mensagem de Decreto Legislativo nº03/2019- Concede Título de Honra ao Mérito ao Professor José Jacob Heckler Griebeler, autoria do Vereador Vilso Nei Serena. INDICAÇÃO QUE SERÁ LIDA E ENCAMINHADA AO ORGÃO COMPETENTE: Indicação nº51/2019 Vereador Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler, que seja denominado a Rua Projetada-A localizada no Bairro Jardim Curitibano como “Rua Erno Baron”. Justificativa: Erno Baron foi um pioneiro que muito contribuiu com o desenvolvimento da nossa cidade. No inicio (1966) veio a residir na comunidade de Cristo Rei, desenvolvendo a atividade agrícola, e voluntariamente ajudou na construção da escola e igreja local. Foi Presidente da Igreja e se envolvia muito com diversas ações voltadas a comunidade. Após a formação do Lago de Itaipu, mudou-se com sua família para a cidade quando aposentou-se. Faleceu no dia 30 de agosto de 1993. Como forma de homenagem a esse pioneiro e sua família, solicitamos que a Rua Projetada-A passe a denominar-se Rua Erno Baron. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 06 de setembro de 2019. Vilso Nei Serena Presidente