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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Poder Legislativo de Itaipulândia Paraná


 PAUTA

28ª Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 26 de agosto do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário;
2- Leitura de um trecho Bíblico:  Vereador Roberto Piano.  
3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 27ª Sessão Ordinária de 2019.
4-Leitura dos Expedientes.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEIS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 54/2019 – Regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Itaipulândia;

Projeto de Lei n° 057/2019 – Que acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 1.495/2016, e dá outras providencias. (adiciona na Lei o cargo de Técnico Esportivo);

 Projeto de Lei n° 058/2019 – Que Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração pública Municipal e dá outras providências;
         
 Projeto de Lei n° 059/2019- Que Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.491/2016 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Itaipulândia e dá outras providências; Permuta de servidores para exercício em órgãos ou entidades do Município ou a órgãos estaduais e federais;  

Projeto de Lei nº 060/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.046.000,00, secretaria de Saúde;

Projeto de Lei nº 061/2019- Que Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.492/2016, extinção dos cargos: auxiliar de eletricista, auxiliar de serviços Gerais, eletricista, encanador, lavador e lubrificador de veículo, Mecânico, pedreiro, vigia e zelador;   

Projeto de Lei nº 062/2019- Que Dispõe sobre autorização para concessão de imóveis rurais de propriedade do Município e dá outras providências;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI QUE SERÁ LIDO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Mensagem do Projeto de Lei nº067/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 370.000,00 despesas com vários programas da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente   

INDICAÇÕES QUE SERÃO LIDAS E ENCAMINHADAS AO ÓRGÃO COMPETENTE:

INDICAÇÃO Nº 49/2019 – Vereador Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja Instalado Fraldário ou Bancada para a troca de fralda dos bebês, no Hospital e Postos de Saúde do Município.

Justificativa: Muitas vezes os pais e mães precisam realizar a troca de fralda de suas crianças enquanto aguardam para ser atendidos, mas não tem um espaço reservado e adequado. É importante ter esse espaço tanto no hospital como também nos postos de saúde do Município.

INDICAÇÃO Nº 50/2019 – Vereador Claudemir da Silva Homem INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, Calçadas em todas as Ruas da Localidade de Caramuru.

Justificativa: Existem ruas na localidade de Caramuru que ainda não possuem calçadas, e outras foram feitas há muitos anos e estão deterioradas, por isso é necessário refazer as calçadas existentes substituindo as lajotas por paver que além de ser um material mais adequado, fica visualmente mais bonito e dentro dos padrões recomendados.


Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 23 de agosto de  
2019. 


Presidente

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PAUTA 30ª Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 09 de setembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereador Roberto Piano. 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 29ª Sessão Ordinária de 2019 4-Leitura dos Expedientes. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCISSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 063/2019- Que Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Itaipulândia e dá outras providências; Projeto de Lei nº 064/2019- Que Dispõe sobre a alteração do sistema de Cargos em Comissão e dá outras providências; Projeto de Lei nº 065/2019- “Que Dispõe sobre os componentes do Município de Itaipulândia referente ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar -SISAN-, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. MENSAGENS DO PROJETO DE LEI E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº073/2019- Que acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.491/2016, Visa incluir ao estatuto do Servidor Público a possibilidade de implementar através de Lei especifica gratificações especiais aos servidores; Mensagem de Decreto Legislativo nº03/2019- Concede Título de Honra ao Mérito ao Professor José Jacob Heckler Griebeler, autoria do Vereador Vilso Nei Serena. INDICAÇÃO QUE SERÁ LIDA E ENCAMINHADA AO ORGÃO COMPETENTE: Indicação nº51/2019 Vereador Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler, que seja denominado a Rua Projetada-A localizada no Bairro Jardim Curitibano como “Rua Erno Baron”. Justificativa: Erno Baron foi um pioneiro que muito contribuiu com o desenvolvimento da nossa cidade. No inicio (1966) veio a residir na comunidade de Cristo Rei, desenvolvendo a atividade agrícola, e voluntariamente ajudou na construção da escola e igreja local. Foi Presidente da Igreja e se envolvia muito com diversas ações voltadas a comunidade. Após a formação do Lago de Itaipu, mudou-se com sua família para a cidade quando aposentou-se. Faleceu no dia 30 de agosto de 1993. Como forma de homenagem a esse pioneiro e sua família, solicitamos que a Rua Projetada-A passe a denominar-se Rua Erno Baron. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 06 de setembro de 2019. Vilso Nei Serena Presidente