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sábado, 16 de novembro de 2019

MBL pedirá impeachment do ministro Dias Toffoli

O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o "Rubinho do MBL", informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.
Dias Toffoli, presidente do STF.
Dias Toffoli, presidente do STF.

O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.
Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
"O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo", informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta, 20.
Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta, 15, Rubinho adiantou que o movimento "vai tomar medidas", mas não citou quais naquele momento. "Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?"
Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.
Nesta sexta, 15, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu a Toffoli que revogue a decisão que determinou o envio dos relatórios à Corte. O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.
Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo.
Impeachment de ministro do Supremo
Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.
Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições" ou "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo". Veja aqui como funciona e qual o passo a passo.

Brasil perde para a Argentina e pressão sobre Tite aumenta

Brasil completou sua quinta partida sem ganhar na tarde deste sábado. No reencontro com a Argentina após a polêmica semifinal da Copa América, o time comandado pelo técnico Tite sofreu um gol de Lionel Messi e amargou o quinto amistoso seguido de jejum (três empates e duas derrotas).
Jesus perde pênalti, Messi decide e Brasil amarga quinto jogo de jejum
Jesus perde pênalti, Messi decide e Brasil amarga quinto jogo de jejum

Logo no começo da partida, Gabriel Jesus sofreu pênalti e, na cobrança, chutou para fora diante de Andrada. Pouco depois, Messi teve a chance de executar penal e também errou, mas definiu no rebote de Alisson. No segundo tempo, o Brasil foi incapaz de criar chances de gol e ainda tomou sustos na defesa.
Em jejum desde o título da Copa América, a Seleção Brasileira tem apenas mais uma chance para reencontrar a vitória nesta temporada. Às 10h30 (de Brasília) desta terça-feira, em Abu Dhabi, o time dirigido por Tite encontra a Coreia do Sul no último amistoso do ano.
O Jogo - O Brasil desperdiçou uma grande chance de sair na frente logo aos 8 minutos do primeiro tempo, quando Gabriel Jesus recebeu de Roberto Firmino após vacilo de Foyth e sofreu pênalti de Pezzella. Na cobrança, o ex-jogador do Palmeiras bateu para fora.
Aos 12 minutos, Messi avançou pela direita, encarou a marcação de Alex Sandro e sofreu pênalti. Na cobrança, o camisa 10 bateu no canto direito de Alisson e viu o brasileiro espalmar. Atento, o argentino completou no rebote e inaugurou o marcador no amistoso.
De frente para o gol, Messi teve nova chance ao pegar a sobra de Militão, mas bateu contra a marcação do brasileiro. Nos acréscimos, após erro de passe de Arthur, Messi arrancou com a bola dominada e, de frente para o gol, chutou para defesa segura de Alisson.
Na tentativa de melhorar a articulação de jogadas ofensivas do Brasil, Tite colocou Philippe Coutinho no lugar do apagado Lucas Paquetá. Em uma rara chance no começo do segundo tempo, Ocampos desceu pela direita e bateu forte, por cima do gol de Alisson.
Em nova chegada da Argentina, após sofrer falta de Militão, Messi cobrou direto para o gol e Alisson desviou para escanteio. Sem correr riscos no campo de defesa, a equipe celeste assustou por meio de chute de longe disparado por Paredes e espalmado por Alisson.
Na melhor chance do segundo tempo, Acuña cobrou escanteio pela esquerda, Militão desviou de cabeça e a bola sobrou limpa para Lautaro Martinez chutar por cima. A despeito das alterações de Tite, a Seleção Brasileira foi incapaz de criar chances de gol no segundo tempo.
FICHA TÉCNICA
BRASIL 0 x 1 ARGENTINA
Local: Estádio King Saud University, em Riad (Arábia Saudita)
Data: 15 de novembro de 2019 (Sexta-feira)
Horário: 14h(de Brasília)
Árbitro: Matthew Conger (NZL)
Assistentes: James Rule (NZL) e Tevita Makasini (TON)
Cartões amarelos: Danilo, Militão e Casemiro (BRA); Tagliafico, De Paul e Paredes (ARG)
Gol:
)
BRASIL: Alisson; Danilo, Thiago Silva, Militão e Alex Sandro (Renan Lodi); Casemiro (Wesley), Arthur (Fabinho) e Lucas Paquetá (Philippe Coutinho); Gabriel Jesus (Richarlison), Willian (Rodrygo) e Roberto Firmino
Técnico: Tite
ARGENTINA: Andrada; Foyth, Pezzella, Otamendi e Tagliafico; Paredes (Rodriguez), De Paul (Dominguez) e Lo Celso (Acuña); Ocampos (Gonzalez), Lautaro Martinez (Alario) e Lionel Messi
Técnico: Lionel Scaloni

Secretaria de Educação realiza reunião de orientação aos membros de comissões eleitorais

Secretaria de Educação realiza reunião de orientação aos membros de comissões eleitorais
A comissão eleitoral geral nomeada pela portaria 776/2019, composta por três membros, sendo eles a diretora de ensino, professora Marlise Marlene Andrighetti Bialeski, a coordenadora educacional, professora Odete Maria Beuren e a auxiliar administrativa, Kelly Leticia Fernandes, reuniu todos os membros das comissões eleitorais das escolas no dia 05 de novembro para orientá-los com referência à execução do processo de consulta, respeitando as normas estabelecidas no edital.
As comissões eleitorais das escolas foram designadas pela prefeita Cleide Inês Griebeler Prates, através do memorando 706/2019. Na reunião foram entregues, aos membros, o edital número 01/2019 e a errata com base no decreto número 213/2019, que regulamenta o processo de escolha dos diretores e assistentes à direção das unidades escolares.
Destacou-se que as orientações repassadas são baseadas nesses documentos. Também foi realizada a leitura do edital e elucidação das dúvidas dos membros. Foi também esclarecido que, em caso de posterior surgimento de outros questionamentos, a comissão eleitoral geral está à disposição para esclarecimentos.
As ocorrências que não estão explícitas nos documentos anteriormente mencionados estão sendo resolvidas pela comissão geral e pela comissão eleitoral das instituições.

Lula viaja com jatinho de Huck fretado de aviação executiva

Lula viaja com jatinho de Huck fretado de aviação exeO jatinho utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viajar de Curitiba a São Paulo neste sábado, 9, é do apresentador Luciano Huck. A aeronave alugada pelo PT é de propriedade da empresa Icon Taxi Aéreo, responsável pelo fretamento, e da Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos Ltda., cujos donos são o apresentador Luciano Huck e sua mulher Angélica.

Aeronave utilizada pelo ex-presidente Lula para viajar de Curitiba a São Paulo
Aeronave utilizada pelo ex-presidente Lula para viajar de Curitiba a São Paulo

A Icon Taxi Aéreo é uma das principais do setor. No primeiro semestre do ano passado, transportou 2,6 mil pessoas. Neste ano, foram 1,9 mil.
De acordo com a assessoria de imprensa de Huck, que confirma que a aeronave dele faz parte da frota do Icon Táxi Aéreo, a agenda de locação das aeronaves é de responsabilidade da empresa de fretamento, de propriedade de Michael Klein. O jatinho do apresentador foi alugado pois estava à disposição, ainda segundo a assessoria. Huck não se manifestou.
Segundo fontes do PT, foi o próprio partido quem pagou pelo aluguel.

A aeronave foi adquirida em 2013 pela empresa Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos por meio de empréstimo no valor de R$ 17.712.346,00. O dinheiro veio do programa BNDES Finame e seguiu as condições do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) a partir de definições do Conselho Monetário Nacional./COLABORARAM RICARDO GALHARDO E 

Bolsonaro acusa PT de ir 'para cima' de Carlos

No Guarujá (SP), onde passa o feriado da Proclamação da República, o presidente Jair Bolsonaro criticou ontem o PT por, conforme suas palavras, "ir para cima" de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Ele fazia referência à notícia-crime ingressada pelo partido no Supremo Tribunal Federal, no início do mês, contra o próprio Bolsonaro, Carlos e o ministro Sérgio Moro, da Justiça.
O partido argumenta que foi cometido crime de improbidade administrativa na apropriação dos áudios da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde têm casa Bolsonaro, Carlos e Ronnie Lessa, um dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, em 2018.
Bolsonaro se disse "chateado" ao ler uma notícia no site O Antagonista. Ele voltou a negar envolvimento na morte da vereadora. "O PT quer uma busca e apreensão na casa do meu filho. O pessoal pensa, o que é busca e apreensão? Está metido com que coisa de errado? Eles querem saber se tem alguma ligação com o caso Marielle. Não conseguiram nada comigo, vão para cima de um filho meu agora. É muita marola e isso deixa a gente chateado, não há dúvida", afirmou o presidente.
"O que eu tenho a ver com a morte dessa senhora? Nada a ver. Inclusive, no mesmo dia que a matéria foi veiculada, que nem deveria ser veiculada, diz que estava em Brasília. Tem 150 pessoas morando no meu condomínio. Se alguém rouba uma galinha lá, vão me acusar de ter feito uma galinhada em casa."
Procurado, o PT afirmou que não iria se pronunciar.
Bolsonaro chegou ao Guarujá na manhã de ontem de helicóptero. Tomou café em um pequeno comércio e disse que não cobrou nada "para ser garoto-propaganda". O presidente pretende assistir hoje à partida entre Santos e São Paulo, na Vila Belmiro, às 17h, pelo Campeonato Brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Major Olimpio pede prisão preventiva de Lula por declarações

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, 8, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância "atacar" como manifestantes no Chile.
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Major Olimpio pede prisão preventiva de Lula por declarações
Major Olimpio pede prisão preventiva de Lula por declarações

No sábado, 9, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário "atacar" e não apenas se defender. "É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo", declarou Lula.
Na representação, Olimpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.
"Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos", diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Bolsonaro coloca Brasil em primeiro lugar no Brics

Presidente afirma que política externa de seu governo tem olhos no mundo, mas prioriza o Brasil, apesar de defender maior cooperação entre países do bloco. Declaração final cita conflitos, ignorando Bolívia e Venezuela. Durante a cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14) que a política externa de seu governo prioriza o Brasil e busca "estar em sintonia" com as necessidades dos brasileiros.
Líderes do Brics se reuniram em Brasília
Foto: DW / Deutsche Welle
"A política externa do meu governo tem os olhos postos no mundo, mas em primeiro lugar no Brasil. Para estar em sintonia com as necessidades da nossa sociedade e ajudar a ampliar o bem estar dos nossos cidadãos", afirmou Bolsonaro, na sessão que contou com a presença dos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Apesar de defender uma política externa que lembra a adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Bolsonaro disse que a relevância econômica do Brics é "inquestionável" e deve aumentar nas próximas décadas. O presidente falou ainda em ampliar a cooperação entre os países do bloco.
"Há dez anos, em meio a uma das mais graves crises financeiras da história, tornou-se evidente a importância das economias emergentes para a estabilidade e vitalidade da economia mundial", destacou Bolsonaro.
Em seu discurso, o presidente da China valorizou a cooperação existente entre os Brics e criticou o protecionismo e o unilateralismo. "Precisamos fortalecer solidariedade e desenvolvimento em prol do bem dos nossos povos, em prol do bem de nossos mundos. Devemos nos opor ao hegemonismo e à política do poder e adotar uma política construtiva", afirmou Xi.
Putin, que ocupará a presidência do Brics no próximo ano, concordou com os seus homólogos do Brasil e da China e acrescentou que a cooperação tecnológica deve ser levada em conta também na área da energia, sobretudo, nas limpas e renováveis. O presidente russo instou ainda as nações emergentes a assumirem um papel maior nas instituições multilaterais.
"Os países do Brics deveriam assumir um papel de liderança na ONU com mais iniciativas. Deveríamos ser mais ativos na promoção de uma agenda pacífica. Deveríamos unir países com ideias semelhantes para resolver questões globais e regionais", ressaltou Putin em seu discurso.
Durante a sessão, os líderes aprovaram uma declaração conjunta de encerramento da cúpula. O texto frisou a necessidade urgente de fortalecer e reformar órgãos multilaterais como a ONU, incluindo o Conselho Segurança, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), e instou os Estados a evitarem "medidas unilaterais e protecionistas".
Nesse sentido, o documento reforçou o desejo dos membros do bloco de tornar as organizações internacionais "mais inclusivas, democráticas, representativas", por meio de uma maior participação dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento "na tomada de decisões internacionais".
Os países ainda reiteram na declaração os compromissos firmados no Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento global, e pede que os países desenvolvidos cumpram sua parte e ampliem o financiamento de projetos de sustentabilidade. O texto não menciona a Amazônia nem os Estados Unidos, que deixaram o pacto.
A declaração também expressa preocupação com uma nova corrida armamentista e com a situação humanitária no Iêmen. O texto menciona ainda os conflitos na Síria, Sudão, Coreia do Norte, Líbia e entre Israel e palestinos.
"Somos unânimes em nossa determinação de que os conflitos em outras partes do Oriente Médio e do Norte da África não devem ser usados como pretexto para atrasar a resolução do conflito de longa data entre Palestina e Israel", destaca o texto. "Reiteramos que a solução de dois estados permitirá que israelenses e palestinos vivam lado a lado, em paz e segurança."
A declaração, porém, não cita a situação na Venezuela e na Bolívia, os protestos em Hong Kong, que pedem mais autonomia ao governo chinês, e o conflito entre Índia e Paquistão pela região da Caxemira.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo brasileiro não tentou incluir no texto menções à Venezuela e à Bolívia, por ter uma posição diferente da dos outros países do bloco.
Enquanto o Brasil reconheceu o líder oposicionista Juan Guaidó como presidente venezuelano, tanto a China quanto a Rússia apoiam o regime de Nicolás Maduro. Em relação à Bolívia, Moscou considera que houve um golpe de Estado contra Evo Morales, o que o Brasil descarta.
Na declaração, os países se comprometem ainda a manter os esforços no combate à corrupção e ao terrorismo, além de destacar a importância de mercados abertos e pleitear uma participação maior de países em desenvolvimento nas cadeias globais de valor.

PAUTA 40ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 18 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,


 PAUTA

40ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 18 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário;
2- Leitura de um trecho Bíblico:  Vereadora Carla Eliane Mohr
3- Leitura, Discussão e votação da Ata: Sessão Extraordinária de 2019.
4-Leitura dos Expedientes.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEIS E PROPOSTAS DE EMENDAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 Projeto de Lei nº078/2019- Que Dispõe a Alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências;

 Projeto de Lei nº079/2019- Que Dispõe sobre a Alteração da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020, e dá outras providências;

Proposta de Emenda  Modificativa nº01/2019- Altera redação do Art.7º do Projeto de Lei n.º80/2019 Fica o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município, através de ato próprio, Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 15%, sobre o total das despesas fixadas nos Orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal  de autoria do Vereador Valdemar Facioni;

Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº04/2019- Inclui e altera dotações constantes no anexo 2, do  Projeto de Lei n.º80/2019, na Unidade Orçamentária Câmara Municipal, incluindo as alterações no Projeto de Lei nº078/2019 que dispõe sobre alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, e no Projeto de Lei nº079/2019 que dispõe sobre a Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020; 

Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº05/2019- Inclui e altera dotações constantes no anexo 2, do  Projeto de Lei n.º80/2019, na Unidade Orçamentária Secretaria de Administração, incluindo as alterações no Projeto de Lei nº078/2019 que dispõe sobre alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, e no Projeto de Lei nº079/2019 que dispõe sobre a Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020;

Projeto de Lei nº080/2019- Que Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Itaipulândia para o Exercício Financeiro de 2020, em R$ 124.000.000,00.

MENSAGENS DO PROJETO DE LEI E PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Mensagem do Projeto de Lei nº93/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.864.000,00 Construção de Auditório, na Rua Castro Alves nº177, a ser utilizado pela sociedade, e principalmente educacionais à realização de espetáculos, peças de teatro, reuniões e conferências;

Mensagem do Projeto de Resolução nº04/2019 - Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.000,00 Câmara Municipal.    
        
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 14 de novembro de 
2019. 


Vilso Nei Serena
Presidente

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PAUTA 40ªSessão Ordinária, do segundo período legislativo, da Sétima legislatura do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, realizada às 19:00 horas no dia 18 de novembro do ano de dois mil e dezenove, em sua Sede própria, com a seguinte, ORDEM DO DIA 1- Chamada Nominal dos Vereadores pelo Secretário; 2- Leitura de um trecho Bíblico: Vereadora Carla Eliane Mohr 3- Leitura, Discussão e votação da Ata: 5ª Sessão Extraordinária de 2019. 4-Leitura dos Expedientes. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS E PROPOSTAS DE EMENDAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº078/2019- Que Dispõe a Alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei nº079/2019- Que Dispõe sobre a Alteração da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020, e dá outras providências; Proposta de Emenda Modificativa nº01/2019- Altera redação do Art.7º do Projeto de Lei n.º80/2019 Fica o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município, através de ato próprio, Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 15%, sobre o total das despesas fixadas nos Orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de autoria do Vereador Valdemar Facioni; Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº04/2019- Inclui e altera dotações constantes no anexo 2, do Projeto de Lei n.º80/2019, na Unidade Orçamentária Câmara Municipal, incluindo as alterações no Projeto de Lei nº078/2019 que dispõe sobre alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, e no Projeto de Lei nº079/2019 que dispõe sobre a Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020; Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº05/2019- Inclui e altera dotações constantes no anexo 2, do Projeto de Lei n.º80/2019, na Unidade Orçamentária Secretaria de Administração, incluindo as alterações no Projeto de Lei nº078/2019 que dispõe sobre alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, e no Projeto de Lei nº079/2019 que dispõe sobre a Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020; Projeto de Lei nº080/2019- Que Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Itaipulândia para o Exercício Financeiro de 2020, em R$ 124.000.000,00. MENSAGENS DO PROJETO DE LEI E PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE SERÃO LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: Mensagem do Projeto de Lei nº93/2019- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.864.000,00 Construção de Auditório, na Rua Castro Alves nº177, a ser utilizado pela sociedade, e principalmente educacionais à realização de espetáculos, peças de teatro, reuniões e conferências; Mensagem do Projeto de Resolução nº04/2019 - Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.000,00 Câmara Municipal. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Itaipulândia, em 14 de novembro de 2019. Vilso Nei Serena Presidente